O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira, 19, uma medida para bloquear recursos financeiros ligados a plataformas de apostas ilegais e direcioná-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Segundo o governo, o objetivo é fortalecer o combate às estruturas financeiras do crime organizado e ampliar a fiscalização sobre empresas que operam fora da regulamentação brasileira.

“O decreto que o presidente assinou hoje permite que a gente faça um bloqueio dos recursos identificados nas instituições financeiras que provenham dessas bets ilegais”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista a jornalistas.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a iniciativa faz parte de uma estratégia conjunta entre diferentes órgãos do governo.

Block para o jogo ilegal! ✋🚫

Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas.

Com a nova Lei… pic.twitter.com/e1t5xD7goA

— Lula (@LulaOficial) June 19, 2026

“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais”, escreveu o presidente.

O anúncio ocorre um dia após uma operação policial que investigou um esquema bilionário de movimentação de recursos por meio de plataformas clandestinas de apostas.

Regulamentação das apostas online

As apostas esportivas e os jogos online passaram a ter regras específicas no Brasil após a sanção da lei que regulamentou o setor, em dezembro de 2023. A proposta foi enviada ao Congresso pelo Ministério da Fazenda com foco inicial nas apostas esportivas, conhecidas como bets.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), incluiu a autorização para os chamados jogos online, categoria que engloba cassinos virtuais, como o popular “jogo do tigrinho”.

O Senado chegou a restringir a regulamentação apenas às apostas esportivas, mas a autorização para os jogos online foi restabelecida pela Câmara antes da aprovação final do texto.

*Com O Globo