Moraes nega visita dos filhos a Bolsonaro no Dia dos Pais; decisão cita suspensão de 30 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que os filhos do ex-presidente o visitassem neste domingo, 9, Dia dos Pais.

A defesa havia solicitado autorização para que Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro visitassem Bolsonaro durante a tarde. Segundo os advogados, o pedido tinha caráter excepcional e finalidade “humanitária e familiar”, para preservar os vínculos entre o ex-presidente e os filhos.

Por que Moraes negou a visita dos filhos de Bolsonaro?

Na decisão publicada neste sábado, 8, Moraes considerou o pedido prejudicado em razão de uma determinação anterior que suspendeu as visitas a Bolsonaro por 30 dias.

A restrição mantém apenas as visitas permanentes de médicos, fisioterapeutas e advogados. A decisão cita o § 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais (LEP).

O que acontece com as visitas a Bolsonaro?

A suspensão das visitas foi determinada em decisão de 17 de julho de 2026. Segundo a decisão mais recente, a defesa apresentou o pedido em 5 de agosto para que as visitas fossem realizadas em 9 de agosto.

Moraes afirmou que, diante da suspensão das demais visitas pelo prazo de 30 dias, o pedido de autorização para a data comemorativa estava prejudicado.

A decisão foi proferida no âmbito da execução penal de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa.

Flávio Bolsonaro tem restrição específica de visitas

Além da suspensão geral das visitas, Flávio Bolsonaro tem uma restrição específica. Em julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador ao pai.

A medida ocorreu depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro. No documento, o ex-presidente o designava como porta-voz na disputa eleitoral deste ano.

Uma das restrições impostas a Bolsonaro proíbe a divulgação de manifestações dele nas redes sociais, inclusive por terceiros.

A defesa recorreu da suspensão das visitas de Flávio e afirmou que a medida era desproporcional. Os advogados também disseram que Bolsonaro não sabia que a carta seria divulgada e negaram combinação prévia para a publicação.

O recurso foi encaminhado por Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar sobre a manutenção ou não da restrição.