Lira diz a líderes que votação do arcabouço será até quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu aos líderes partidários que o arcabouço fiscal será votado até quarta-feira. A possibilidade de votação hoje segue de pé, mas dependerá de nova reunião de líderes, a ser realizada pela manhã. O principal impasse está em torno da mudança que permite maior espaço orçamentário ao governo.

Uma emenda do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), modificou o cálculo de reajuste inflacionário do Orçamento durante votação do arcabouço no Senado. A alteração permite o acréscimo de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2024, mas a quantia estaria condicionada ao surgimento de receitas no ano que vem.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, explicou que o governo tem insistido no novo cálculo para ter maior tranquilidade na elaboração do Orçamento do ano que vem. O deputado é contra e defende a versão anterior do texto aprovado na Câmara:

— Ficou acertada uma nova reunião às 11h. Mas Lira já deixou claro que devemos votar na terça ou quarta-feira. Hoje (ontem) aprofundamos a questão da despesa condicionada, mas não chegamos a uma conclusão se vamos manter ou não no texto. A Fazenda e o Planejamento insistem na despesa condicionada, argumentando que ela dará maior tranquilidade.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, esteve na reunião e apresentou as justificativas técnicas aos líderes partidários para um afrouxamento da proposta. Deputados têm defendido outras alterações no texto do arcabouço fiscal feitas pelo Senado, como a manutenção do Fundeb, do Fundo do DF e de gastos com ciência e tecnologia fora da meta fiscal.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que outras duas medidas provisórias podem ser votadas esta semana: reajuste do salário mínimo e aumento dos servidores públicos. A MP que trata da isenção do Imposto de Renda e da taxação de rendimentos no exterior está sendo analisada, e o tema pode ser reencaminhado ao Congresso em forma de projeto de lei.

— Teremos de votar pelo menos duas medidas provisórias até quarta-feira à noite, ado salário mínimo e a do reajuste dos servidores públicos. Em relação à MP do Imposto de Renda, estamos vendo como cuidar disso, para ver como fazemos com a taxação das offshores. A prioridade é o arcabouço fiscal, depois vamos discutir as medidas provisórias.

O PL da desoneração da folha de pagamento e o da remuneração artística não foram discutidos na reunião.