Governo Lula deve enviar projeto de lei que pune influenciador que divulgar bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu o martelo quanto à proibição ampla das bets no país e deve anunciar, ainda nesta sexta-feira, uma medida provisória (MP) para banir as casas de apostas e um projeto de lei que estipule penas para quem fizer propagandas de jogos ou operar apostas no Brasil.

A proposta faz parte de um pacote de medidas restritivas que Lula vai anunciar em São Paulo. O projeto de lei foi noticiado pelo jornal O Globo e confirmado pela EXAME com um integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública a par do tema.

Pelo texto, a exploração, a divulgação ou a operação de bets no Brasil passariam a ser crimes. Ou seja, mesmo a divulgação de casas de apostas estrangeiras seria barrada.

O projeto, que precisaria ser aprovado pelo Congresso, prevê multas e prisão de dois a quatro anos, por exemplo, para influenciadores que façam propaganda ou anúncios de plataformas, mesmo as que operem regularmente fora do país. Essa pena aumenta, porém, em até dois anos, caso o influenciador receba remuneração atrelada às perdas de apostadores.

Já a pena máxima para a exploração de bets no país prevista na minuta do projeto é de seis anos.

A criminalização não será feita na mesma MP da proibição das bets porque medidas provisórias não podem versar sobre Direito Penal, ou seja, não poderiam criar crimes e estipular penas.

Nas últimas semanas, Lula tem discutido com ministros formas de restringir a atividades das casas de aposta no Brasil. O presidente está pessoalmente convencido de que as bets estão entre as principais responsáveis pelo alto endividamento das famílias. 

A MP que deve ser anunciada deve vedar tanto jogos de azar, a exemplo do famigerado Jogo do Tigrinho, quanto apostas esportivas.

Com o banimento completo de casas de apostas no país, o governo reverterá a regulamentação do setor realizada em 2023 pelo próprio governo Lula e ainda deverá perder a arrecadação com os tributos do setor, que apenas de janeiro a agosto deste ano somaram R$ 9,91 bilhões. Setores do Ministério da Fazenda, em especial a Secretaria de Prêmios e Apostas, eram contrários à proibição completa.

A conta de aliados de Lula favoráveis à medida é que a maioria esmagadora da população se diz contrária às bets: de acordo com uma pesquisa divulgada pela Atlas/Bloomberg no dia 23 de setembro, 75% dos brasileiros dizem concordar com uma proibição das casas de apostas no país.