"Lei vale para todos", diz ministro do STF sobre Marina

Brasília - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello afirmou que, na sua opinião, a falta de assinaturas para a criação do partido Rede Sustentabilidade torna a situação de Marina Silva muito difícil.

"Sob a minha ótica, o que está na lei em termos de exigência consubstancia formalidade essencial para o registro. E todos se submetem às regras do jogo para criação de partidos políticos", afirmou.

O ministro acrescentou que a ex-senadora é um dos melhores quadros políticos do país, mas ressaltou que a lei vale para todos.

"A ex-senadora forma no melhor quadro da República em termos de apego a princípios, em termos de ética, mas, em Direito, o meio justifica o fim e não o fim ao meio. Não podemos estabelecer, considerados esses aspectos ligados à personalidade de quem capitaneia o futuro partido, o critério de plantão. O critério é linear para todos", afirmou.

O TSE deve julgar nesta quinta-feira, 3, o pedido de criação do partido. Pelos dados do tribunal, Marina Silva só conseguiu coletar 442.534 assinaturas.

Desse total, 339.827 foram registradas nos cartórios eleitorais e 102.707 encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. De acordo com a Lei Eleitoral, o mínimo exigido para criação de um partido são 492 mil apoiamentos.

Por conta disso, o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, deu parecer contrário à criação do partido de Marina Silva.

Brasília - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello afirmou que, na sua opinião, a falta de assinaturas para a criação do partido Rede Sustentabilidade torna a situação de Marina Silva muito difícil.

"Sob a minha ótica, o que está na lei em termos de exigência consubstancia formalidade essencial para o registro. E todos se submetem às regras do jogo para criação de partidos políticos", afirmou.

O ministro acrescentou que a ex-senadora é um dos melhores quadros políticos do país, mas ressaltou que a lei vale para todos.

"A ex-senadora forma no melhor quadro da República em termos de apego a princípios, em termos de ética, mas, em Direito, o meio justifica o fim e não o fim ao meio. Não podemos estabelecer, considerados esses aspectos ligados à personalidade de quem capitaneia o futuro partido, o critério de plantão. O critério é linear para todos", afirmou.

O TSE deve julgar nesta quinta-feira, 3, o pedido de criação do partido. Pelos dados do tribunal, Marina Silva só conseguiu coletar 442.534 assinaturas.

Desse total, 339.827 foram registradas nos cartórios eleitorais e 102.707 encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. De acordo com a Lei Eleitoral, o mínimo exigido para criação de um partido são 492 mil apoiamentos.

Por conta disso, o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, deu parecer contrário à criação do partido de Marina Silva.