Lei de repatriação; Temer na Índia…

Segunda-feira 10

– O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou a votação do projeto de lei que altera a Lei de Repatriação de Recursos para as 9h. Há dúvidas se a cobrança dos impostos dos recursos mantidos ilicitamente no exterior se dará sobre o valor contido nas contas no dia 31 de dezembro de 2014, como diz a lei, ou sobre o valor movimentado ao longo dos anos, como quer a Receita Federal.

– Ainda para a segunda, está pautada a votação em primeiro turno da PEC 241, que limita o crescimento dos gastos públicos ao valor da inflação do ano anterior. A apreciação, porém, depende de um “acordo de quebra de interstício”, já que o Regimento Interno prevê um intervalo de duas sessões entre a aprovação de uma proposta na Comissão Especial, que aconteceu no último dia 6, e a ida para o Plenário. São necessários 308 votos para a aprovação e o governo acredita ter mais de 340. Grupos de esquerda marcaram protestos pelo país contrários à aprovação da PEC, alegando que ela prejudicaria as áreas de saúde e educação.

– A propaganda eleitoral gratuita para os candidatos ao segundo turno das eleições municipais começa em algumas cidades do país, como é o caso do Rio de Janeiro, onde Marcelo Crivella enfrenta Marcelo Freixo na disputa.

– O presidente Michel Temer recebe os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que ameaçaram recentemente decretar situação de calamidade pública, em audiência para debater a situação dos estados.

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Terça-feira 11

– A Comissão Especial que analisa as 10 Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público deve se reunir novamente na terça. A audiência pública contará com a presença de representantes da sociedade civil, o promotor Igor Pereira, o delegado aposentado Jorge Barbosa e a jornalista Eliane Cantanhêde.

– A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate a PEC 241, da limitação de gastos públicos.

– O presidente Michel Temer reúne as centrais sindicais para discutir a reforma da Previdência.

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Quarta-feira 12

Feriado de Nossa Senhora Aparecida

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Quinta-feira 13

O presidente Michel Temer embarca para uma viagem de uma semana no exterior. Deve participar do encontro da Cúpula do Brics na Índia e depois segue para o Japão, onde se encontra com o imperador Akihito e com um grupo de empresários e investidores.

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Sexta-feira 14

Os candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro se encontram em mais um debate do segundo turno. Dessa vez, no SBT. Durante o final de semana, surgiu a possibilidade de Marcelo Crivella não comparecer, mas a assessoria do candidato não confirmou.