Brasília - Foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União uma alteração na Lei nº 9.656 que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços.
De acordo com o texto, a inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde como contratado, referenciado ou credenciado implica compromisso com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos.
A substituição do prestador é permitida, desde que seja por outro prestador equivalente e mediante comunicação aos consumidores com 30 dias de antecedência.
A lei prevê que a condição de prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de sua qualificação como contratadas, referenciadas ou credenciadas, serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço.
O documento deve estabelecer com clareza as condições para a execução do serviço, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, incluindo:
- o objeto e a natureza do contrato, com descrição de todos os serviços contratados;
- a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados;
- a identificação dos atos, eventos e procedimentos médico-assistenciais que necessitem de autorização administrativa da operadora;
- a vigência do contrato e os critérios e procedimentos para prorrogação, renovação e rescisão;
- as penalidades pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas.
A lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.
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1. Bradesco Saúde
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1/7 (Divulgação/EXAME.com)
Parte do grupo Bradesco, a seguradora Bradesco Saúde é especializada em planos corporativos e opera em atendimento médico-hospitalar. De acordo com números da ANS, a operadora conta, atualmente, com 2,523 milhões de beneficiários, a maior base de clientes do país. A venda de serviços é exclusiva para planos empresariais. Segundo relatório de qualidade da ANS, o IDSS da Bradesco Saúde, no ano de 2009, alcançou entre 0,80 e 1,00, sendo esta a faixa máxima do índice.
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2. Amil Assistência Médica Internacional
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2/7 (Divulgação/EXAME.com)
Fundada no início da década de 1970, no Rio de Janeiro, a Amil conta com filiais também em Brasília, São Paulo, Curitiba e Fortaleza. Seus serviços podem ser de abrangência nacional ou regional e a operadora atua em planos ambulatoriais. A Amil é responsável pelo atendimento de saúde suplementar de 1,349 milhão de pessoas, o que é suficiente para colocá-la como a quarta maior do Brasil. No entanto, se forem somados também os clientes da Medial, empresa adquirida pela Amil em 2009, o grupo assumiria a liderança do ranking. Em relação à qualidade dos serviços, o IDSS da Amil ficou entre 0,80 e 1,00 no ano passado, a nota máxima concedida pela ANS. A operadora conta com planos de abrangência nacional. No entanto, a comercialização é feita apenas em locais onde a Amil possui sede (Brasília, Fortaleza, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro).
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3. Unimed Belo Horizonte - Cooperativa de Trabalho Médico
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3/7 (Divulgação/EXAME.com)
Junto com a Bradesco Saúde a Amil, a Unimed Belo Horizonte é uma das três operadoras de planos de saúde com mais de 500.000 beneficiários que recebeu a nota máxima da ANS. A cooperativa foi enquadrada na faixa 0,80 a 1,00 do IDSS. Parte da Unimed, a operadora trabalham com planos ambulatoriais, hospitalares e odontológicos. Os serviços estão disponíveis para contratação apenas para pessoas que vivam em sua área de abrangência. Segundo informações da operadora, 76% de seus 809.000 beneficiários correspondem à planos corporativos.
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4. Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
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4/7 (Divulgação/EXAME.com)
A cooperativa central da operadora Unimed opera no segmento de planos ambulatoriais e hospitalares e oferece serviços apenas para planos empresariais e a abrangência dos planos é nacional. A operadora é a sétima colocada em termos de número de beneficiários, atende um total de 842.000 pessoas. No ano passado, o IDSS registrado por esta central da Unimed ficou na faixa de 0,60 a 0,79. Quem possui convênio com a Central Nacional Unimed pode ser atendido por todas as outras Unimeds regionais - são dezenas em todo o Brasil. No entanto, os conveniados das Unimeds regionais não necessariamente são atendidas pela Central Nacional.
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5. Amico Saúde
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5/7 (Divulgação/EXAME.com)
A Dix - Amico Saúde opera em planos ambulatoriais, hospitalares e odontológicos, Comercializa serviços tanto para pessoas físicas quanto jurídicas em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília. A operadora atende quase 770.000 beneficiários e, em 2009, o IDSS da Dix-Amico foi enquadrado na faixa que vai de 0,60 e 0,79.
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6. Unimed RJ - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro
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6/7 (Divulgação/EXAME.com)
Em nono lugar entre as operadoras de saúde mais populares do país está o braço da Unimed que abrange o estado do Rio de Janeiro. Segundo dados da ANS, a operadora atende 693.000 beneficiários e atua em planos corporativos e individuais. A Unimed-RJ informa que cerca de 80% de seus planos são contratados por pessoas jurídicas. O IDSS deste braço da Unimed, no ano passado, foi avaliado na faixa que vai de 0,60 a 0,79. Segundo o sistema Unimed, a pessoa física interessada em contratar os serviços da operadora deve residir na área de abrangência - no caso, o estado do Rio de Janeiro.
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7. Golden Cross
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7/7 (Divulgação/EXAME.com)
Em décimo lugar está a operadora Golden Cross, cujos serviços são contratados por 615.333 beneficiários, apenas no setor de saúde. A operadora oferece, no entanto, além de planos ambulatoriais e hospitalares, serviços com cobertura odontológica. A abrangência do serviço pode ser nacional e é possível contratar planos individuais ou familiares. O IDSS da Golden Cross, em 2009, foi avaliado na faixa que vai de 0,60 a 0,79 e é possível contratar os serviços da operadora em qualquer lugar do país.
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