Lava Jato diz que Walter Faria repatriou irregularmente R$ 1,4 bilhão

A Polícia Federal indicou que o empresário Walter Faria, dono do grupo Petrópolis, repatriou irregularmente, em 2017, R$ 1.393.800.399,02, utilizando o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Ele é alvo de um mandado de prisão preventiva na 62ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Rock City.

A PF suspeita que os "valores seriam provenientes da prática de 'caixa dois' na empresa". Segundo a Polícia Federal, a operação teria como origem um esquema de sonegação tributária "que contava com a burla de medidores de produção de cerveja, a qual era então vendida diretamente a pequenos comerciantes em espécie sendo os valores então entregues à Odebrecht".

O Ministério Público Federal rastreou as contas do dono do Grupo Petrópolis e encontrou ativos na Suíça, Ilhas Virgens, Panamá, Reino Unido, Holanda e Uruguai. Segundo a procuradora Laura Tessler, que elaborou o relatório, "a análise teve por objeto as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física de Walter Faria dos anos-calendário 2006 a 2017".

"Dessas declarações foram coletados e empilhados os registros de ativos, com indicação de localização no exterior". Ela elenca todas as movimentações financeiras de Faria no período. Parte teria sido repatriada.

Segundo a juíza federal Gabriela Hardt, em decisão que autorizou a prisão de executivos do Grupo Petrópolis, Walter Faria "aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e tributária (RERCT) e 'regularizou' R$ 1.393.800.399,02, conforme declarações de imposto de renda".

"Em consulta aos dados de operações de câmbio de Walter Faria, constata-se que o investigado internalizou, de 01/01/2013 a 31/01/2019, o montante de USD 136.800.000,00, o que indica claramente que os ativos ilícitos permanecem em grande parte no exterior", anotou Gabriela.

O juiz ainda anota que, "segundo o Relatório de Inteligência Financeira n.41353.3.138.4851 emitido pelo Coaf, de 08/04/2019 a 11/04/2019, Walter Faria internalizou cerca de R$ 185.805.000,00 e tentou adquirir uma Cédula de Crédito Bancário junto Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, mas não foi concretizado o negócio, pois este não conseguiu comprovar a licitude dos valores perante a instituição financeira".

Prisão preventiva

De acordo com o policial federal responsável pela investigação, Tiago Javarotti, o empresário ainda não pode ser considerado foragido porque, para tanto, é preciso ter certeza que o alvo do mandado tenha conhecimento da expedição. "Não conseguimos alcançá-lo em casa porque ele saiu antes, mas não usamos a expressão foragido".

O procurador Robson Pozzobon, por sua vez, explicou que o requerimento da prisão preventiva de Faria tem o objetivo de garantir a ordem pública, o cumprimento da ordem penal e fazer com que o dinheiro, produto de crime, seja recuperado.

"Estamos falando de dinheiro direta e indiretamente envolvido em casos de corrupção da ordem de bilhões, é isso que motiva o mandado de prisão do empresário. Nesse caso, há, ainda, também, a verificação de uma movimentação muito recente no sentido de retirar dinheiro de uma offshore em um país para outra offshore em outro país, além de operações com doleiros conhecidos da Lava Jato, então nos parece que há tentativa de dissipação do patrimônio auferido", disse em coletiva de imprensa.

De acordo com os procuradores, Faria tinha pelo menos 38 offshores e usou a lei de repatriação de divisas para tentar regularizar R$ 1,4 bilhão. O total representa 1% de todo dinheiro que foi repatriado e a Receita Federal diz que o dinheiro é de origem ilícita.

Assim que for encontrado, dizem os procuradores, Faria será levado a Curitiba para a tomada de depoimento sobre as acusações.

Esquema

O esquema desbaratado pela Operação Lava Jato em sua 62ª fase envolveu R$ 340 milhões, transacionados entre os grupos Petrópolis e Odebrecht.

Deste total, a maior parte (R$ 208 milhões) foram usados para pagamentos em espécie no Brasil. Recursos ilícitos transformados em doações eleitorais somaram R$ 121 milhões. No braço estrangeiro, por meio de operações com offshores, foram R$ 106 milhões.

"O grupo Petrópolis agiu como banco de propina da Odebrecht, realizando a gestão, a disponibilização e a destinação de valores a pagamentos ilícitos. Tanto para pagamentos ilícitos no País, em espécie, tanto para doações eleitorais", comentou o procurador Felipe Camargo.

De acordo com o procurador, parte das transações era feita pelos operadores Julio Camargo e Jorge Luz. Para o procurador Roberson Pozzobon, os dois grupos agiram como se houvesse uma "joint venture criminosa".

Defesas

"O Grupo Petrópolis informa que seus executivos já prestaram anteriormente todos os esclarecimentos sobre o assunto aos órgãos competentes. Informa também que sempre esteve e continua à disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos"

A reportagem busca contato com a defesa do empresário Walter Faria. O espaço está aberto para manifestações de defesa.