São Paulo - A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná apresentou nesta sexta-feira, 10, denúncia contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci e também contra os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza e os publicitários Mônica Santana, João Santana e André Santana, pela suposta prática de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, todos estão envolvidos em atos ilícitos que culminaram com a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), "beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem".

A solicitação, a promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos, segundo a denúncia, "viabilizou a edição das medidas provisórias 470 e 472, as quais permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal".

As informações foram divulgadas pela força-tarefa da Lava Jato - Número dos autos: 5033771-51.2018.4.04.7000

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, que o levou a uma primeira condenação - 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele revelou ao juiz Sérgio Moro a suposta existência de um "pacto de sangue" entre o ex-presidente Lula e a Odebrecht.

A investigação que resultou nesta nova denúncia, levada à Justiça nesta sexta-feira, 10, revelou que Marcelo Odebrecht, com o auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, ofereceu promessas indevidas aos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, com o objetivo de influenciá-los na edição da medida provisória.

"A promessa de propina aceita por Guido Mantega tinha o valor de R$ 50 milhões, quantia que permaneceu à sua disposição em conta específica mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva", afirma a Procuradoria.

"Este montante somente era utilizado mediante a autorização de Guido Mantega, sendo que parcela desse valor foi entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014."

Durante as investigações "ficou comprovado que, ao longo dos anos de 2008 e 2010, houve intensa negociação entre Marcelo Odebrecht e, sucessivamente, Antônio Palocci e Guido Mantega, para a edição de medida provisória que beneficiasse as empresas do grupo Odebrecht e permitisse a solução de questões tributárias do grupo".

"O objetivo da manobra legislativa era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais."

Durante a negociação para a edição das medidas provisórias "agiram em conjunto com Marcelo Odebrecht os executivos Maurício Ferro, Bernardo Gradim e Newton de Souza, fato este revelado pela intensa troca de mensagens entre os denunciados, dentre outras provas".

Pagamentos

Para viabilizar o pagamento da propina para Mantega, que foi lançada na chamada "Planilha Italiano", sub-conta "Pós-Itália", Odebrecht "valeu-se de Migliaccio e Hilberto, que atuavam no Setor de Operações Estruturadas da empresa".

"Este setor foi idealizado e existia para o controlar o caixa 2 da empresa e também para o pagamento de propinas a políticos e agentes públicos. O montante da propina tem origem em ativos da Braskem, empresa administrada por Bernardo Gradim, que era mantido ilicitamente no exterior e geridos pelo Setor de Operações Estruturadas."

Os publicitários Mônica Santana e João Santana receberam a importância de R$ 15,15 milhões a partir do Setor de Operações Estruturadas mediante vinte e seis entregas, em pagamentos que se deram tanto em espécie no Brasil quanto fora do País, em contas mantidas em paraísos fiscais. André Santana também participou do recebimento dos valores, sustenta o Ministério Público Federal.

A denúncia está instruída com "elementos colhidos a partir de diligências de investigação realizadas nos procedimentos judiciais nº 5054008-14.2015.4.04.7000, 5043559-60.2016.4.04.7000, 5010479-08.2016.404.7000, 5003682-16.2016.404.7000, bem como provas fornecidas pelas empresas Odebrecht e Braskem, no contexto do cumprimento das condições previstas nos acordos de leniência firmados pelas empresas".

Também formam a base probatória da denúncia diversos depoimentos e elementos de corroboração apresentados por delatores que firmaram acordos com o Ministério Público Federal.

Defesas

O criminalista Fábio Tofic Simantob, defensor do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, disse que ainda não tomou conhecimento oficial dos termos da denúncia da Procuradoria da República no Paraná. Tofic explicou que só vai se manifestar quando tiver acesso à acusação contra o ex-ministro.

"O Supremo Tribunal Federal já decidiu que esses fatos são de competência da Justiça Eleitoral. Essa decisão foi, inclusive, comunicada ao juiz Sérgio Moro", assinala Tofic.

O criminalista observa que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, havia determinado a remessa da colaboração premiada para Curitiba, onde atuam Moro e a força-tarefa da Lava Jato.

"Entrei com agravo pedindo para tirar os autos de Curitiba", disse Fábio Tofic Simantob. "Mais do que encaminhar os autos para a Justiça Eleitoral, o Supremo mandou tirar o caso de Curitiba. Por isso, creio que o Ministério Público está equivocado com essa denúncia."

A reportagem está tentando contato com o advogado Adriano Bretas, que defende Palocci, e com a Odebrecht, mas ainda não obteve retorno.