Justiça reprova conta da campanha de ACM Neto
Juiz determinou que em um prazo de cinco dias após a sentença o equivalente a R$ 370.184,01 sejam devolvidos aos cofres públicos.
Estadão Conteúdo
Publicado em 10 de dezembro de 2016 às 19h11.
Brasília - As contas da campanha de reeleição do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA), foram reprovadas pela Justiça Eleitoral baiana. Em sentença da última quarta-feira, dia 7, o juiz eleitoral Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral de Salvador, citou irregularidades na prestação de contas sobre os gastos realizados com recursos do fundo partidário.
"Não é possível, com efeito, nem mesmo a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar as contas, mesmo com ressalvas, porque consta no parecer dados que permitem aferir a relevância dos vícios no contexto das contas", escreveu o juiz na sentença.
Rosa Filho determinou que, em função das irregularidades, em um prazo de cinco dias após a sentença o equivalente a R$ 370.184,01 sejam devolvidos aos cofres públicos.
ACM Neto foi reeleito prefeito de Salvador com 73,99% dos votos, superando a candidata Alice Portugal (PCdoB-BA), que obteve 14,56%.
Outro Lado
O coordenador da campanha de ACM Neto, Sílvio Pinheiro, informou que a defesa entrou com embargo de declaração para que o juiz ou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reveja a decisão.
Segundo ele, a campanha juntou ao processo os documentos que faltavam para a aprovação das contas. Pinheiro, que já foi secretário municipal de Salvador, afirmou que as últimas eleições serviram como laboratório de uma nova sistemática que aumentou o rigor dos órgãos de fiscalização ao mesmo tempo que diminuiu os prazos para a prestação das contas.
"Todas as receitas e as despesas foram contabilizados. Estamos tranquilos que a prestação será aprovada", afirmou.