Brasília - A Justiça do Distrito Federal marcou para terça-feira (12), às 14h, audiência para formalizar a progressão do regime de prisão do ex-deputado federal José Genoino Guimarães Neto (PT-SP), de 68 anos, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Genoino a cumprir o restante de sua pena em casa, por ter cumprido um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a progressão ao regime aberto.
Na audiência, o juiz vai comunicar a Genoino sobre as normas que ele deverá cumprir, como recolher-se à sua residência das 21h às 5h, permanecer em casa aos domingos e feriados, não deixar o Distrito Federal sem autorização da Justiça e não ter contato com condenados no processo do mensalão.
De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir.
No caso de Genoino, diante da inexistência desse tipo de estabelecimento no sistema prisional do Distrito Federal, o juiz vai determinar que o ex-parlamentar fique em casa e cumpra as regras estabelecidas.
No mesmo dia, o juiz vai formalizar a autorização para que Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR), condenado a cinco anos de prisão no processo do mensalão, também passe para o regime aberto.
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1. Jacinto Lamas - 5 anos (definido nesta 4ª)
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1/10 (Agência Brasil)
Quem? Ex-tesoureiro do PL (atual PR) Pena total: 5 anos Multa: R$ 520 mil Crimes
Corrupção passiva - 1 ano e 3 meses de reclusão (prescrita)
Lavagem de dinheiro - 5 anos de reclusão
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2. Breno Fischberg - 5 anos e 10 meses (definido nesta 4ª)
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2/10 (Agência Brasil)
Quem? Era sócio da corretora Bonus-Banval Pena total: 5 anos e 10 meses. Multa: R$ 572 mil Crimes
Lavagem de dinheiro - 5 anos e 10 meses de reclusão
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3. Enivaldo Quadrado - 5 anos e 9 meses (definido nesta 4ª)
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3/10 (Ana Araujo/Veja)
Quem? Ex-sócio da corretora Bônus Banval Pena total: 5 anos e 9 meses. Multa: R$ 28,6 mil Crimes
Lavagem de dinheiro - 3anos e 6 meses de reclusão
Formação de quadrilha - 2 anos e 3 meses de reclusão
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4. José Dirceu - 10 anos e 10 meses
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4/10 (Wilson Dias/ABr)
Quem? O petista era ministro-chefe da Casa Civil na época Pena total: 10 anos e 10 meses de prisão Multa: R$ 676 mil Crimes
Corrupção ativa - 7 anos e 11 meses de reclusão
Formação de quadrilha - 2 anos e 11 meses de reclusão
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5. Delúbio Soares - 8 anos e 11 meses
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5/10 (Cláudio Rossi)
Quem? Era tesoureiro do PT Pena total: 8 anos e 11 meses de prisão. Multa: R$ 325 mil Crimes
Formação de quadrilha - 2 anos e 3 meses de reclusão
Corrupção ativa - 6 anos e 8 meses de reclusão
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6. Marcos Valério - 40 anos e 2 meses
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6/10 (José Cruz/ABr)
Quem? Empresário e dono das empresas de publicidade envolvidas no caso - SMPB, DNA e Graffiti Pena total: 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão Multa: R$ 2,72 milhões Crimes
Formação de quadrilha - 2 anos e 11 meses de reclusão
Peculato (2 casos) - 10 anos 1 mês e 10 dias de reclusão
Lavagem de dinheiro - 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão
Corrupção ativa (3 casos) - 15 anos, e 1 mês e 10 dias de reclusão
Evasão de divisas - 5 anos e 10 meses de reclusão
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7. Kátia Rabello - 16 anos e 8 meses
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7/10 (Nélio Rodrigues/Agência Primeiro Plano)
Quem? Era presidente do Banco Rural na eclosão do escândalo e hoje é acionista majoritária. Pena total: 16 anos e 8 meses de prisão. Multa: R$ 1,505 milhão Crimes
Gestão fraudulenta - 4 anos de reclusão
Lavagem de dinheiro - 5 anos e 10 meses de reclusão
Evasão de divisas - 4 anos e 7 meses de reclusão
Formação de quadrilha - 2 anos e 3 meses de reclusão
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8. José Roberto Salgado - 16 anos e 8 meses
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8/10 (Célio Azevedo/Agência Senado)
Quem? Ex-vice-presidente do Banco Rural Pena total: 16 anos e 8 meses de prisão. Multa: R$ 1.003 milhão Crimes
Gestão fraudulenta - 4 anos de reclusão
Lavagem de dinheiro - 5 anos e 10 meses de reclusão
Evasão de divisas - anos e 7 meses de reclusão
Formação de quadrilha - 2 anos e 3 meses de reclusão
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9. Vinícius Samarane - 8 anos e 9 meses
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9/10 (stock.xchng)
Quem? Era diretor de Controle Interno do Banco Rural na época. Pena total: 8 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. Multa: R$ 598 mill Crimes
Gestão fraudulenta - 3 anos e 6 meses de reclusão
Lavagem de dinheiro - 5 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão
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10. Agora, veja as brigas que o mensalão já gerou no STF
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10/10 (Montagem Juliana Pimenta/EXAME.com)