Justiça manda Correios parar de contratar comissionados

Brasília - A Justiça do Trabalho proibiu os Correios de contratarem servidores sem licitação e analisa pedido do Ministério Público para que os já contratados sejam demitidos. Em julho de 2011, ano em que o PT assumiu o controle dos Correios, o estatuto da empresa pública foi alterado para permitir o loteamento de cargos.

A mudança no estatuto dos Correios permitiu ao presidente e a cada um dos oito vice-presidentes contratarem duas pessoas sem concurso público. O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação na Justiça por considerar que as vagas não poderiam ser criadas sem autorização do Congresso e que esses cargos devem ser preenchidos por pessoas concursadas.

"A Justiça tem entendido que não existe emprego em comissão. Ganha a sociedade que não fica na mão de meia dúzia de apadrinhados. Normalmente não são pessoas comprometidas com o interesse público", afirmou ao Grupo Estado a procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes.

Na última quinta-feira, 24, a procuradora recebeu representantes dos Correios, que apresentaram justificativas para as contratações. Contudo, não houve acordo. Segundo o gabinete da juíza Odélia França Noleto, o caso deve ir a julgamento no dia 22 de novembro.

No dia 5 de outubro, a Justiça concedeu liminar na qual impediu os Correios de fazerem mais contratações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Após a decisão, os Correios apresentaram novas considerações, em 30 de setembro, entre elas a de que "determinadas vagas disponibilizadas nas vice-presidências da empresa necessitam de expertise e qualificação profissional que a reclamada não encontra em seu quadro de empregados." No quadro de funcionários concursados dos Correios, porém, há 7 mil profissionais de nível superior e mais de 5.500 técnicos.

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Entre os "experts" contratados para assessorar a diretoria dos Correios estão Ernani de Souza Coelho, funcionário aposentado dos Correios, marido da ex-senadora Fátima Cleide (PT); Getúlio Marques Ferreira, professor de eletrômecânica; Mario Sergio Castanheira, ex-funcionário do fundo de pensão dos servidores da Petrobras (Petros) e a jornalista Vanda Célia.

"Trabalho na vice-presidência de Relações Institucionais. Não sei o nome. Acredito que tenho qualificação para isso. Eu presto consultoria na área de comunicação", disse ela. Conforme o Portal da Transparência, Vanda Célia está lotada, desde junho de 2011, na Vice-Presidência de Clientes e Operações.

A Justiça questiona o artigo do Decreto 7.483, assinado no dia 16 de maio pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Miriam Belchior (Planejamento) que trata da livre nomeação. O mesmo decreto também permitiu aos Correios trazer servidores concursados em outros órgãos. Mas a Justiça não o esta questionando.

Os Correios afirmam que a decisão da Justiça é liminar e que a esta contestando. Em nota ao Grupo Estado, afirmou que dos 18 cargos comissionados de livre nomeação, apenas três não estão preenchidos. Segundo a nota, os Correios têm 124 mil trabalhadores concursados.

A estatal foi palco de grandes escândalos no governo passado, incluindo o do mensalão, em 2005, e a queda de Erenice Guerra da chefia da Casa Civil em 2010. Erenice era o braço direito de Dilma quando a petista comandava a pasta. No governo Dilma, o PT foi escalado para tentar mudar a fama ruim dos Correios.