Justiça federal suspende enterramento de fios em São Paulo
Desembargadora afirmou que o poder municipal não pode legislar sobre concessões federais, caso do setor energético
Da Redação
Publicado em 20 de junho de 2015 às 11h34.
São Paulo - O enterramento de 250 quilômetros de fios na cidade de São Paulo pela AES Eletropaulo, previsto em uma portaria da Prefeitura publicada neste ano, está suspenso por determinação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).
Na decisão, a desembargadora Mônica Nobre afirma que o poder municipal não pode legislar sobre concessões federais, como é o caso do setor energético, que tem os contratos sob a responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
São Paulo - O enterramento de 250 quilômetros de fios na cidade de São Paulo pela AES Eletropaulo, previsto em uma portaria da Prefeitura publicada neste ano, está suspenso por determinação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).
Na decisão, a desembargadora Mônica Nobre afirma que o poder municipal não pode legislar sobre concessões federais, como é o caso do setor energético, que tem os contratos sob a responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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