Brasília – A juíza Lídia Maria Sodré de Moraes, do 1º Juizado Especial Criminal, em Botafogo, no Rio de Janeiro, manteve em liberdade casal que plantava maconha em casa na capital fluminense.

Ela concedeu habeas corpus para casal que cultivava a planta usada para o tratamento médico da filha, que tem Síndrome de Rett, um dos tipos mais graves de autismo.

Segundo a decisão judicial, "o presente tem por finalidade evitar o irreparável prejuízo aos pacientes quanto ao constrangimento ilegal e eventual ameaça sofrida por seu direito de cultivar o vegetal Cannabis sativa, para uso específico no tratamento de sua filha".

Em sua decisão, a juíza destacou que foram apresentados laudos médicos que consideravam o uso da maconha como tratamento da criança. A planta teria eficácia comprovada para aliviar seu sofrimento.

No documento, Sodré de Moraes argumentou que outros países como os Estados Unidos já adotaram o uso da maconha para alguns tratamentos.

"Estudos recentes já revelaram que o uso da planta com acompanhamento médico apresenta propriedades medicinais que podem ajudar a combater doenças entre as quais a da criança que se pretende proteger", explicou a juíza, acrescentando que a medida se faz necessária para garantir a qualidade de vida da filha do casal.