Justiça determina que quilombolas desocupem área na Bahia

Brasília – Embora esteja em curso uma negociação com o governo, a Justiça Federal determinou que, no prazo de 15 dias, os moradores do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia , desocupem a área. O quilombo fica próximo à Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. A área é reivindicada na Justiça pelas famílias de quilombolas e pela Marinha do Brasil, que instalou uma vila militar no terreno.

A decisão de reintegrar a área foi tomada no dia 3 deste mês pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, em sentenças idênticas proferidas sobre dois dos três processos que correm na Justiça sobre o assunto. No dia 31 de julho, os quilombolas haviam se reunido com setores do governo e firmado um acordo de diálogo, que incluía a suspensão da reintegração de posse.

Na reunião, a Advogacia-Geral da União (AGU) assumiu o compromisso de enviar à Justiça uma petição para suspender a ação de desocupação. De acordo com a AGU, três petições foram protocoladas na Justiça Federal no dia 1º deste mês, para que a reintegração de posse seja suspensa por 90 dias.

O advogado dos quilombolas, Maurício Correia, informou que as petições não tinham sido juntadas ao processo até hoje. Ele disse também que a notificação determinando a saída dos quilombolas ainda não foi recebida pela comunidade, nem pela Defensoria Pública da União, na Bahia, que representa os quilombolas na Justiça.

“Sabemos que o juiz emitiu a sentença e enviou para os oficiais de Justiça, mas a comunidade ainda não recebeu essa notificação”, informou o advogado. De acordo com Correia, a Defensoria Pública aguarda a chegada do documento para recorrer das sentenças no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

“Caso fique provado que o juiz recebeu a petição da AGU e, mesmo assim, ordenou a reintegração de posse, isso será objeto de questionamento no recurso. Legalmente, ele teria que primeiro responder à AGU, antes de proferir a sentença”, explicou o advogado.

Ontem (8), os moradores da área tiveram acesso a uma cópia do estudo antropológico feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconhece a terra como remanescente de quilombo. O documento foi produzido pela regional do Incra na Bahia, mas ainda não foi publicado pela imprensa oficial do estado, nem pelo Diário Oficial da União, medida que daria valor legal ao relatório.

O acesso a essa cópia também fez parte do acordo firmado na reunião com o governo. Uma nova reunião deverá ser agendada ainda neste mês para continuar as negociações sobre a posse da terra.

Brasília – Embora esteja em curso uma negociação com o governo, a Justiça Federal determinou que, no prazo de 15 dias, os moradores do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia , desocupem a área. O quilombo fica próximo à Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. A área é reivindicada na Justiça pelas famílias de quilombolas e pela Marinha do Brasil, que instalou uma vila militar no terreno.

A decisão de reintegrar a área foi tomada no dia 3 deste mês pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, em sentenças idênticas proferidas sobre dois dos três processos que correm na Justiça sobre o assunto. No dia 31 de julho, os quilombolas haviam se reunido com setores do governo e firmado um acordo de diálogo, que incluía a suspensão da reintegração de posse.

Na reunião, a Advogacia-Geral da União (AGU) assumiu o compromisso de enviar à Justiça uma petição para suspender a ação de desocupação. De acordo com a AGU, três petições foram protocoladas na Justiça Federal no dia 1º deste mês, para que a reintegração de posse seja suspensa por 90 dias.

O advogado dos quilombolas, Maurício Correia, informou que as petições não tinham sido juntadas ao processo até hoje. Ele disse também que a notificação determinando a saída dos quilombolas ainda não foi recebida pela comunidade, nem pela Defensoria Pública da União, na Bahia, que representa os quilombolas na Justiça.

“Sabemos que o juiz emitiu a sentença e enviou para os oficiais de Justiça, mas a comunidade ainda não recebeu essa notificação”, informou o advogado. De acordo com Correia, a Defensoria Pública aguarda a chegada do documento para recorrer das sentenças no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

“Caso fique provado que o juiz recebeu a petição da AGU e, mesmo assim, ordenou a reintegração de posse, isso será objeto de questionamento no recurso. Legalmente, ele teria que primeiro responder à AGU, antes de proferir a sentença”, explicou o advogado.

Ontem (8), os moradores da área tiveram acesso a uma cópia do estudo antropológico feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconhece a terra como remanescente de quilombo. O documento foi produzido pela regional do Incra na Bahia, mas ainda não foi publicado pela imprensa oficial do estado, nem pelo Diário Oficial da União, medida que daria valor legal ao relatório.

O acesso a essa cópia também fez parte do acordo firmado na reunião com o governo. Uma nova reunião deverá ser agendada ainda neste mês para continuar as negociações sobre a posse da terra.