O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou nesta terça-feira, 24, a prisão preventiva decretada ontem ao cantor Gusttavo Lima. Maranhão também afastou a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como de eventual porte de arma de fogo, e demais medidas cautelares impostas pela juíza de 1ª instância.

A medida liminar, tomada após um pedido de Habeas Corpus da defesa do cantor, diz que a aplicação da lei deve ser justa e imparcial, garantindo que todos respondam por suas ações, independentemente de sua condição social ou econômica. No caso, a juíza de primeira instância destacou que a participação de 25% de Gusttavo Lima na empresa de apostas Vai de Bet, de José André da Rocha Neto, levantou suspeitas sobre suas movimentações financeiras. O desembargador entendeu que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar crimes de lavagem de dinheiro ou envolvimento em organização criminosa. 

Além disso, foi mencionado que o empresário teria viajado com foragidos da justiça, mas o relatório policial mostrou que a viagem ocorreu antes da decretação das prisões, invalidando essa acusação. Assim, as justificativas para a prisão preventiva e outras medidas cautelares foram consideradas pela defesa como meras especulações sem base concreta.

Em nota, a assessoria de Gusttavo Lima afirma que ele " tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs. Oportunamente, medidas judiciais serão adotadas para obter um mínimo de reparação a todo dano causado à sua imagem".

Sem 'guarida a foragidos'

Na decisão de primeira instância, a magistrada apontou que o fato de Lima ter viajado na companhia de José André da Rocha Neto e de Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, com destino à Grécia, demonstraria ter “dado guarida a foragidos da justiça”. Para o desembargador, porém, o "embarque em questão ocorreu em 01/09/2024, enquanto que as prisões preventivas de José André da Rocha Neto e a Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha foram decretadas em 03/09/2024".

"Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga", escreveu. "Constata-se que as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva do paciente e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas."

Entenda o caso

A investigação ao redor de Gusttavo integra a mesma operação que prendeu a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, a Operação Integration. A ação da Polícia Civil de Pernambuco age contra uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

As investigações da operação se iniciaram em abril de 2023. Além da prisão de Deolane, foram expedidos mais outros 18 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão no Recife, Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba e Goiânia.