Justiça de MG aponta repasse irregular à campanha de Dilma
A decisão foi por quatro votos a um. O relator do processo, juiz Wladimir Dias, votou pela aprovação das contas do partido com ressalvas
Da Redação
Publicado em 17 de fevereiro de 2016 às 16h12.
Belo Horizonte - O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reprovou nessa terça-feira, 16, as contas do diretório estadual do PT do Estado nas eleições na campanha de 2014.
A decisão foi por quatro votos a um. O relator do processo, juiz Wladimir Dias, votou pela aprovação das contas do partido com ressalvas.
O posicionamento contrário foi do juiz Carlos Roberto de Carvalho.
O magistrado afirmou que "após o esforço do setor técnico em regularizar a prestação de contas junto à agremiação partidária do PT/MG e seu Comitê Financeiro Único, foram apresentados documentos e justificativas; entretanto, remanescem falhas graves e insanáveis que, em conjunto, são capazes de comprometer a regularidade, a transparência e a confiabilidade das contas".
Entre as irregularidades está uma transferência no valor de R$ 11,7 milhões para a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).
Na prestação de contas o partido apresentou despesas de R$ 25.648.100,60, com sobra de R$ 47.599,40, e gastos de R$ 26.741.585,08, com sobra de R$ 531.914,92 do comitê financeiro.
Em 2014 houve eleição para Assembleia Legislativa, Câmara Federal, uma vaga para Senado, governos estaduais e federal.
Conforme o TRE-MG, entre as irregularidades encontradas estão "a omissão sobre a origem da doação estimada e destinação das despesas realizadas pelo partido, caracterizando recurso de origem não identificada no valor de R$ 455.291,19; transferências estimadas a outros prestadores de contas, sem registro na prestação de contas, no importe de R$ 11.750.899,74, correspondendo a 45,82% do custo total da agremiação; omissão de despesas na prestação de contas e utilização de recursos sem trânsito na conta bancária, no valor de R$ 608.747,71".
Conforme as notas técnicas do tribunal, em relação à transferência para a campanha de Dilma Rousseff, o PT estadual anotou o repasse como "agrupamento de lançamento de despesas doadas para a campanha nacional".
O envio dos recursos, ainda conforme o tribunal, não foi registrado na prestação de conta, o que foi considerado uma irregularidade "insanável".
Segundo o TRE, ocorreu também "ausência de apresentação de documentos comprobatórios de recolhimento de tributos - encargos previdenciários, IRRF, ISSQN, FGTS, devidos em razão da contratação de pessoal para a campanha".
A assessoria do PT informou, por meio de nota, que o partido discorda da decisão e vai recorrer.
"Sem unanimidade, o TRE-MG desaprovou as contas de campanha do PT-MG e do Comitê Financeiro Único, eleições 2014.
Por discordar veementemente de tal posicionamento, visto que variados documentos e esclarecimentos apresentados sequer foram examinados, o partido questionará a decisão por meio de recurso próprio."
Belo Horizonte - O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reprovou nessa terça-feira, 16, as contas do diretório estadual do PT do Estado nas eleições na campanha de 2014.
A decisão foi por quatro votos a um. O relator do processo, juiz Wladimir Dias, votou pela aprovação das contas do partido com ressalvas.
O posicionamento contrário foi do juiz Carlos Roberto de Carvalho.
O magistrado afirmou que "após o esforço do setor técnico em regularizar a prestação de contas junto à agremiação partidária do PT/MG e seu Comitê Financeiro Único, foram apresentados documentos e justificativas; entretanto, remanescem falhas graves e insanáveis que, em conjunto, são capazes de comprometer a regularidade, a transparência e a confiabilidade das contas".
Entre as irregularidades está uma transferência no valor de R$ 11,7 milhões para a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).
Na prestação de contas o partido apresentou despesas de R$ 25.648.100,60, com sobra de R$ 47.599,40, e gastos de R$ 26.741.585,08, com sobra de R$ 531.914,92 do comitê financeiro.
Em 2014 houve eleição para Assembleia Legislativa, Câmara Federal, uma vaga para Senado, governos estaduais e federal.
Conforme o TRE-MG, entre as irregularidades encontradas estão "a omissão sobre a origem da doação estimada e destinação das despesas realizadas pelo partido, caracterizando recurso de origem não identificada no valor de R$ 455.291,19; transferências estimadas a outros prestadores de contas, sem registro na prestação de contas, no importe de R$ 11.750.899,74, correspondendo a 45,82% do custo total da agremiação; omissão de despesas na prestação de contas e utilização de recursos sem trânsito na conta bancária, no valor de R$ 608.747,71".
Conforme as notas técnicas do tribunal, em relação à transferência para a campanha de Dilma Rousseff, o PT estadual anotou o repasse como "agrupamento de lançamento de despesas doadas para a campanha nacional".
O envio dos recursos, ainda conforme o tribunal, não foi registrado na prestação de conta, o que foi considerado uma irregularidade "insanável".
Segundo o TRE, ocorreu também "ausência de apresentação de documentos comprobatórios de recolhimento de tributos - encargos previdenciários, IRRF, ISSQN, FGTS, devidos em razão da contratação de pessoal para a campanha".
A assessoria do PT informou, por meio de nota, que o partido discorda da decisão e vai recorrer.
"Sem unanimidade, o TRE-MG desaprovou as contas de campanha do PT-MG e do Comitê Financeiro Único, eleições 2014.
Por discordar veementemente de tal posicionamento, visto que variados documentos e esclarecimentos apresentados sequer foram examinados, o partido questionará a decisão por meio de recurso próprio."