Justiça dá 60 dias para Maranhão construir presídios

São Luís - A justiça maranhense determinou que o governo do estado construa novos presídios no prazo de 60 dias. Na decisão de ontem (13) o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), estabeleceu que as construções sejam preferencialmente no interior do estado e que tenham vagas suficientes para atender à demanda atual.

A ação foi proposta em 31 de maio de 2011 pela Promotoria Especializada na Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) na tentativa de conter a violação de direitos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O magistrado também determinou que no prazo de 60 dias sejam realizadas reformas e adaptações nos estabelecimentos penais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Além disso, fixou prazo de 30 dias para a nomeação dos aprovados para o cargo de agente penitenciário no concurso de 2013.

A decisão prevê que sejam feitos novos concursos públicos para o fortalecimento do sistema penitenciário estadual para cargos administrativos, técnicos, de vigilância e de custódia. No caso do descumprimento das decisões, o governo deverá pagar multa diária de R$ 50 mil para cada medida descumprida.

O relatório do Ministério Público anexado à ação aponta que em 2004, já havia sido foi constatado, através de inspeção da Vigilância Sanitária, que o sistema prisional encontrava-se em péssimo estado de uso e conservação. Em 2010, o órgão ratificou que os problemas de insalubridade persistiam.

Em 2005, o MP-MA encaminhou relatório à Procuradoria-Geral do Estado e à Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual elencando as providências que deveriam ser tomadas pelo governo para melhoria da estrutura física e regularização do quadro de pessoal do Complexo de Pedrinhas. Apesar do relatório ter sido elaborado há quase nove anos, o Ministério Público deixa claro na ação que as sugestões permanecem atuais, em face do descaso do estado e da crise que se instalou no sistema prisional do Maranhão.

A decisão judicial proferida ontem vai ao encontro das medidas elaboradas no Plano de Emergência de Ações, apresentado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, na última quinta-feira (9) para o enfrentamento à violência nos presídios do Maranhão.

Para o promotor de Justiça Reginaldo Carvalho, que acompanhou o processo, a decisão fará com que toda a infraestrutura de Pedrinhas seja reformada. “O estado vai ter que alocar os presos em outros lugares [durante o período de reformas]. Vai ter que ser feito um levantamento de outras unidades do interior do estado, inclusive presídios que possam receber esses presos temporariamente”, explicou.

Pedrinhas vem sendo o pivô de uma crise no sistema prisional do Maranhão, depois que ataques a ônibus, ordenados por presos de dentro da cadeia, resultaram na morte de uma criança em São Luís. Além disso, o alto índice de detentos mortos – alguns decapitados – e casos de violência sexual contra parentes dentro do presídio levaram a cobranças por parte de organizações de direitos humanos.

Para Carvalho, os mutirões para a libertação de presos que já cumpriram as penas, como o que iniciará amanhã (15), também devem melhorar a situação no complexo penitenciário, pois reduz "problemas como brigas de facção, por exemplo”.

Em nota, o governo do Maranhão garantiu hoje (14) que tem cumprido os prazos determinados em lei para a construção, ampliação e reforma de presídios. Entre as novas unidades, com obras em andamento, estão a de Imperatriz, com 250 novas vagas; a de Coroatá, que terá 306 vagas; a do presídio de segurança máxima de São Luís, com 220 vagas; e a reforma e ampliação da Casa de Detenção, que terá mais 300 vagas, além das 500 existentes.

“Todas as medidas que já foram tomadas para dar solução aos problemas do sistema penitenciário são de conhecimento do Poder Judiciário, bem como de todas as entidades que participam do Comitê de Gestão Integrada de Pacificação das Prisões, criado na última sexta-feira (10)”, conclui o texto.

Atualizado às 21h25.

São Luís - A justiça maranhense determinou que o governo do estado construa novos presídios no prazo de 60 dias. Na decisão de ontem (13) o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), estabeleceu que as construções sejam preferencialmente no interior do estado e que tenham vagas suficientes para atender à demanda atual.

A ação foi proposta em 31 de maio de 2011 pela Promotoria Especializada na Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) na tentativa de conter a violação de direitos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O magistrado também determinou que no prazo de 60 dias sejam realizadas reformas e adaptações nos estabelecimentos penais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Além disso, fixou prazo de 30 dias para a nomeação dos aprovados para o cargo de agente penitenciário no concurso de 2013.

A decisão prevê que sejam feitos novos concursos públicos para o fortalecimento do sistema penitenciário estadual para cargos administrativos, técnicos, de vigilância e de custódia. No caso do descumprimento das decisões, o governo deverá pagar multa diária de R$ 50 mil para cada medida descumprida.

O relatório do Ministério Público anexado à ação aponta que em 2004, já havia sido foi constatado, através de inspeção da Vigilância Sanitária, que o sistema prisional encontrava-se em péssimo estado de uso e conservação. Em 2010, o órgão ratificou que os problemas de insalubridade persistiam.

Em 2005, o MP-MA encaminhou relatório à Procuradoria-Geral do Estado e à Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual elencando as providências que deveriam ser tomadas pelo governo para melhoria da estrutura física e regularização do quadro de pessoal do Complexo de Pedrinhas. Apesar do relatório ter sido elaborado há quase nove anos, o Ministério Público deixa claro na ação que as sugestões permanecem atuais, em face do descaso do estado e da crise que se instalou no sistema prisional do Maranhão.

A decisão judicial proferida ontem vai ao encontro das medidas elaboradas no Plano de Emergência de Ações, apresentado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, na última quinta-feira (9) para o enfrentamento à violência nos presídios do Maranhão.

Para o promotor de Justiça Reginaldo Carvalho, que acompanhou o processo, a decisão fará com que toda a infraestrutura de Pedrinhas seja reformada. “O estado vai ter que alocar os presos em outros lugares [durante o período de reformas]. Vai ter que ser feito um levantamento de outras unidades do interior do estado, inclusive presídios que possam receber esses presos temporariamente”, explicou.

Pedrinhas vem sendo o pivô de uma crise no sistema prisional do Maranhão, depois que ataques a ônibus, ordenados por presos de dentro da cadeia, resultaram na morte de uma criança em São Luís. Além disso, o alto índice de detentos mortos – alguns decapitados – e casos de violência sexual contra parentes dentro do presídio levaram a cobranças por parte de organizações de direitos humanos.

Para Carvalho, os mutirões para a libertação de presos que já cumpriram as penas, como o que iniciará amanhã (15), também devem melhorar a situação no complexo penitenciário, pois reduz "problemas como brigas de facção, por exemplo”.

Em nota, o governo do Maranhão garantiu hoje (14) que tem cumprido os prazos determinados em lei para a construção, ampliação e reforma de presídios. Entre as novas unidades, com obras em andamento, estão a de Imperatriz, com 250 novas vagas; a de Coroatá, que terá 306 vagas; a do presídio de segurança máxima de São Luís, com 220 vagas; e a reforma e ampliação da Casa de Detenção, que terá mais 300 vagas, além das 500 existentes.

“Todas as medidas que já foram tomadas para dar solução aos problemas do sistema penitenciário são de conhecimento do Poder Judiciário, bem como de todas as entidades que participam do Comitê de Gestão Integrada de Pacificação das Prisões, criado na última sexta-feira (10)”, conclui o texto.

Atualizado às 21h25.