Justiça bloqueia bens de Cabral, Pezão e de ex-presidente da Alerj
Decisão partiu do MP estadual, que tinha ajuizado em dezembro uma ação civil pública contra dez envolvidos em irregularidades em doações de campanhas
Agência Brasil
Publicado em 11 de janeiro de 2019 às 19h19.
A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro , determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens de seis políticos, entre os quais os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Jorge Picciani por suspeita de improbidade administrativa.
A decisão partiu de um pedido do Ministério Público estadual, que tinha ajuizado em dezembro uma ação civil pública contra dez envolvidos em irregularidades em doações de campanha do então governador Luiz Fernando Pezão, do ex-governador Sérgio Cabral e de deputados estaduais em troca da concessão de benefícios fiscais e financeiros, que teriam financiado o grupo político.
Na decisão, a juíza Roseli Nalin escreveu que "através da utilização indevida da máquina estatal os réus beneficiaram ao arrepio da lei, diversas sociedades empresariais com incentivos fiscais e financeiros em troca de propina, sendo que parte desses recursos ilícitos foi utilizada em proveito dos réus, para financiar a campanha majoritária do MDB ao governo do estado (chapa Pezão/Dornelles), bem como do então candidato a deputado federal Marco Antônio Cabral, pelo mesmo partido", disse.
A magistrada disse na decisão que houve financiamento ilícito de campanha do então deputado estadual Chistino Áureo, por meio do diretório nacional do PSD e pagamentos indevidos ao PDT, todos relativos às eleições de 2014. "Os fatos praticados constituem improbidade administrativa, tendo causado dano ao erário e enriquecimento ilícito do grupo, formando ciclo vicioso que em última seara, visou à perpetuação dos mesmos no poder político do Estado", escreveu a juíza Roseli Nalin.
Bloqueio das contas
Nas contas bancárias, Pezão teve bloqueados R$ 31 milhões; Sérgio Cabral Filho, R$ 33 milhões; Jorge Picciani , R$ 40 milhões; Hudson Braga, R$ 31 milhões; Christino Áureo da Silva, R$ 12 milhões e o deputado federal Marco Antônio Cabral, R$ 12 milhões. A Justiça determinou também o bloqueio de R$ 37 milhões do MDB, R$ 900 mil do PDT e R$ 25 mil do PSD.