Justiça aceita denúncia contra 59 investigados na Carne Fraca

A Justiça Federal no Paraná aceitou hoje (25) as cinco denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal contra 59 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca , deflagrada em março pela Polícia Federal (PF).

Com isso, os fiscais agropecuários, empresários do ramo frigorífico e outros integrantes do esquema tornam-se réus e terão dez dias para apresentar defesa.

Em seus despachos, o juiz federal da 14ª Vara de Curitiba, Marcos Josegrei da Silva, afirma haver indícios suficientes de "materialidade e autoria" dos crimes de corrupção passiva, ativa, passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa.

A Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas.

Na semana passada, o MPF havia pedido o indiciamento de 60 pessoas, mas o juiz Josegrei da Silva considerou que uma delas cometeu crime de menor potencial ofensivo.

Nas denúncias, o órgão afirma que as investigações constataram a adulteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida em algumas unidades frigoríficas.

Entre as provas da prática ilícita dos integrantes do esquema criminoso, segundo o MPF, estão tomadas de depoimentos, monitoramento telefônico e quebra de sigilo fiscal e bancário.

O MPF pede à Justiça a decretação de perda dos cargos públicos de todos os funcionários públicos federais, confisco do produto direto e indireto da prática delituosa dos envolvidos e fixação de valor mínimo de reparação de danos.

Em março, a operação levou o Ministério da Agricultura a afastar 33 servidores envolvidos no esquema de corrupção. Vários países chegaram a suspender a importação de carne brasileira após o episódio.

As denúncias

Na primeira denúncia apresentada à Justiça, o MPF diz haver provas de que a organização criminosa, além de obter inúmeras vantagens ilícitas com a prática de corrupção e concussão, beneficiou indevidamente várias empresas, dentre as quais BRF, Seara Alimentos, Peccin Agroindustrial, Frigorífico Larissa, Frigorífico Oregon, Frigobeto Frigoríficos e Frigoríficos e Comércio de Alimentos.

Já a segunda denúncia aponta crimes envolvendo fiscais agropecuários e funcionários da unidade da Seara Alimentos na cidade de Lapa (PR), além da empresa Souza Ramos.

Segundo as investigações, os fiscais agropecuários solicitaram e receberam vantagem indevida para fornecer certificados sanitários nacionais e internacionais à Seara Alimentos.

Além disso, foram constatadas irregularidades na assinatura, por fiscais agropecuários, de certificados sanitários de outas empresas.

A terceira denúncia apresentada pelo MPF refere-se a crimes praticados junto à BRF no Paraná, Goiás e Minas Gerais.

A investigação aponta a solicitação de vantagem indevida por fiscais do Paraná, junto a funcionário da BRF, para emissão de documento falso com objetivo de promover fraude processual em procedimento administrativo disciplinar do Ministério da Agricultura.

A denúncia também indica que um fiscal, em Goiás, solicitou vantagem indevida ao frigorífico para obstruir o trâmite de proposta técnica que previa a suspensão da habilitação de planta industrial da BRF na cidade Mineiros.

A quarta denúncia do MPF aponta a atuação ilícita de fiscais agropecuários e empresários na região de Foz do Iguaçu (PR).

Por fim, a quinta denúncia aborda irregularidades praticadas por servidores públicos federais da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina (PR).

Segundo o MPF, a organização, além de obter vantagens ilícitas, beneficiou indevidamente várias empresas do norte do estado, dentre as quais, em especial, Frigomax - Frigorífico e Comércio de Carnes, Unifrango Agroindustrial, M. C. Artacho, Wegmed-Caminhos Medicinais, Granjeiro Alimentos e Indústria de Laticínios.

A Agência Brasil entrou em contato com as principais empresas citadas para que elas comentassem a decisão, mas não conseguiu contato até a publicação desta matéria.