Jurista defende que “pedaladas” constituíram crime

Brasília - O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff em análise na Câmara, defendeu que as chamadas “pedaladas fiscais” constituíram crime de responsabilidade e que a caracterização justifica o impedimento da petista.

Em audiência na comissão especial da Casa que avalia a abertura do processo de impeachment, Reale afirmou que as manobras “falsearam” a situação fiscal do governo e trouxeram “consequências gravíssimas” para os mais pobres.

“Posso lhes dizer... que constitui crime e crime grave”, disse o jurista a deputados, em conturbada sessão da comissão especial. Em uma fala que recebeu protestos de governistas e aplausos da oposição, Reale afirmou que as pedaladas se constituíram num “artifício” utilizado para “esconder” um déficit fiscal por transformarem “despesa em superávit primário”.

Reale defendeu ainda que essas manobras, caracterizadas pelo atraso no repasse de recursos a bancos públicos para pagamentos de programas do governo, configuraram-se como empréstimos de bancos públicos à União, o que é vedado pela Lei.

O autor do pedido de impeachment apontou ainda a edição de créditos suplementares por parte do governo sem a autorização prévia do Congresso, o que seria vedado por desrespeitar a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Crime não é apenas por a mão do bolso e tirar dinheiro do outro”, disse Reale.

“É tirar desse país a capacidade de desenvolvimento.” O governo vem argumentando que as manobras fiscais que ficaram conhecidas como “pedaladas” foram atrasos em contratos de prestação de serviços celebrados com instituições financeiras públicas e não operações de crédito. Governistas vêm defendendo que os créditos não feriram a lei orçamentária e que nem os decretos e nem as pedaladas podem ser caracterizados como crimes de responsabilidade, única condição jurídica para sustentar um impeachment da presidente. Outra autora da denúncia contra Dilma, a professora da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Janaina Paschoal, afirmou que as pedaladas ocorreram porque “do outro lado estava ocorrendo uma sangria”.

“Estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade”, disse a professora, cuja fala também foi interrompida por protestos quando ela ironizou um deputado que segurava um cartaz que trazia a frase “Não vai ter golpe”.

Janaina argumentou que o comportamento “omissivo” do governo e os “empréstimos vedados não contabilizados” constituíram uma “fraude” e que na denúncia entregue ao Congresso há elementos suficientes para impedir a presidente Dilma.

“Ao meu ver, como eleitora, como cidadã... nós fomos vítimas de um golpe”, disse a professora. “Venho aqui trazer esta convicção, para mim, vítima de golpes fomos nós.”

O pedido de impeachment de Dilma em análise na comissão especial foi redigido por Reale, Janaina e pelo jurista Hélio Bicudo. Se houver sessões da Câmara em todos os dias úteis desta semana, a presidente tem até a segunda-feira para apresentar sua defesa à comissão.

Após análise na comissão, a denúncia contra Dilma precisa ser submetida a voto. Para abrir o processo de impeachment, são necessários os votos de 342 deputados no plenário da Câmara.

Brasília - O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff em análise na Câmara, defendeu que as chamadas “pedaladas fiscais” constituíram crime de responsabilidade e que a caracterização justifica o impedimento da petista.

Em audiência na comissão especial da Casa que avalia a abertura do processo de impeachment, Reale afirmou que as manobras “falsearam” a situação fiscal do governo e trouxeram “consequências gravíssimas” para os mais pobres.

“Posso lhes dizer... que constitui crime e crime grave”, disse o jurista a deputados, em conturbada sessão da comissão especial. Em uma fala que recebeu protestos de governistas e aplausos da oposição, Reale afirmou que as pedaladas se constituíram num “artifício” utilizado para “esconder” um déficit fiscal por transformarem “despesa em superávit primário”.

Reale defendeu ainda que essas manobras, caracterizadas pelo atraso no repasse de recursos a bancos públicos para pagamentos de programas do governo, configuraram-se como empréstimos de bancos públicos à União, o que é vedado pela Lei.

O autor do pedido de impeachment apontou ainda a edição de créditos suplementares por parte do governo sem a autorização prévia do Congresso, o que seria vedado por desrespeitar a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Crime não é apenas por a mão do bolso e tirar dinheiro do outro”, disse Reale.

“É tirar desse país a capacidade de desenvolvimento.” O governo vem argumentando que as manobras fiscais que ficaram conhecidas como “pedaladas” foram atrasos em contratos de prestação de serviços celebrados com instituições financeiras públicas e não operações de crédito. Governistas vêm defendendo que os créditos não feriram a lei orçamentária e que nem os decretos e nem as pedaladas podem ser caracterizados como crimes de responsabilidade, única condição jurídica para sustentar um impeachment da presidente. Outra autora da denúncia contra Dilma, a professora da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Janaina Paschoal, afirmou que as pedaladas ocorreram porque “do outro lado estava ocorrendo uma sangria”.

“Estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade”, disse a professora, cuja fala também foi interrompida por protestos quando ela ironizou um deputado que segurava um cartaz que trazia a frase “Não vai ter golpe”.

Janaina argumentou que o comportamento “omissivo” do governo e os “empréstimos vedados não contabilizados” constituíram uma “fraude” e que na denúncia entregue ao Congresso há elementos suficientes para impedir a presidente Dilma.

“Ao meu ver, como eleitora, como cidadã... nós fomos vítimas de um golpe”, disse a professora. “Venho aqui trazer esta convicção, para mim, vítima de golpes fomos nós.”

O pedido de impeachment de Dilma em análise na comissão especial foi redigido por Reale, Janaina e pelo jurista Hélio Bicudo. Se houver sessões da Câmara em todos os dias úteis desta semana, a presidente tem até a segunda-feira para apresentar sua defesa à comissão.

Após análise na comissão, a denúncia contra Dilma precisa ser submetida a voto. Para abrir o processo de impeachment, são necessários os votos de 342 deputados no plenário da Câmara.