Julgamento da Ficha Limpa empata no STF

Depois de 11 horas de julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender a sessão, por tempo indeterminado. O empate na votação impediu uma decisão sobre a aplicação imediata da Lei Complementar 135 [Lei da Ficha Limpa]. Cinco ministros votaram a favor da nova legislação, cinco contra.O pedido de candidatura de Joaquim Roriz foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no dia 4 de agosto. O candidato foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado o mandato de senador federal em 2007, depois de protocolado contra ele pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral  (TSE), mas o plenário do tribunal definiu que Roriz não poderia concorrer ao governo do DF.Os ministros do STF definiram na sessão de quarta-feira (22) que a decisão sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no julgamento do recurso do candidato Joaquim Roriz valerá para todos os casos nestas eleições.Confira o voto de cada ministro.Leia mais notícias sobre política Siga as últimas notícias de Eleições

Brasília - O primeiro voto do julgamento do recurso do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz foi feito pelo relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto, que votou a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Ele avalia que a lei deve valer para estas eleições.

Em seu voto, o ministro Ayres Britto destacou que a lei "já nasceu legitimada", pois surgiu da vontade popular e que isso mostra sua urgência. Segundo o ministro, a vida pregressa do candidato deve ser considerada para definir a elegibilidade. "O candidato que renuncia trai ao mesmo tempo o cargo, o partido que o elegeu e o eleitorado, que ficou na expectativa de contar com um mandato cheio", disse Ayres Britto. Para ele, todos os políticos condenados devem ficar um tempo afastados da política. O ministro votou contra o recurso de Roriz e à favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa nessas eleições.Leia mais notícias sobre política Siga as últimas notícias de Eleições

Brasília - O primeiro voto do segundo dia de julgamento da Lei da Ficha Limpa foi contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. O ministro Antônio Dias Toffoli, que pediu vista e interrompeu a sessão desta quarta-feira (22), julgou a nova legislação constitucional, mas liberou a candidatura do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz."Se admitirmos a causa imediata abriremos as portas para outras mudanças , de efeitos imprevisíveis e resultados que podem ser desastrosos", afirmou o ministro. Segundo Toffoli, o processo eleitoral se inicia com uma grande antecedência, e a lei deixou de ser uma regra isenta para fazer parte da disputa eleitoral.Leia mais notícias sobre política Siga as últimas notícias de Eleições