São Paulo - A juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu nesta quinta-feira (6) cassar os passaportes diplomáticos concedidos recentemente pelo Itamaraty ao missionário evangélico R. R. Soares e à sua esposa, Maria Magdalena Ribeiro Soares.

A liberação dos passaportes foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (4).

Para a juíza, a decisão do Ministério das Relações Exteriores (MRE) não foi acompanhada de explicações suficientes para cumprir os princípios da "legalidade", "finalidade normativa", "razoabilidade" e "proporcionalidade". A magistrada ainda argumenta que a decisão do ministério viola "em especial o princípio da moralidade administrativa".

Na decisão, a juíza determinou ao MRE "a imediata adoção de providências para o recolhimento destes passaportes ou, alternativamente, o seu imediato cancelamento". Cabe recurso à decisão.

R. R. Soares e Maria Magdalena são fundadores da denominação neopentecostal Igreja Internacional da Graça de Deus.

Privilégios

O passaporte diplomático dá ao seu portador privilégios como atendimento preferencial em postos de imigração e isenção de visto em alguns países. Um decreto de 2006, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lista 12 classes de autoridades que têm direito ao passaporte diplomático, como o presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e militares a serviço em missões da ONU, mas não líderes religiosos.

A legislação, no entanto, abre brecha para que o ministro das Relações Exteriores conceda passaporte diplomático a outras pessoas “em função do interesse do País”, dispositivo que vem sendo utilizado pelo Itamaraty para justificar a concessão do documento a líderes evangélicos.