Análise: fim das bets é aposta eleitoral arriscada de Lula a nove dias do 1º turno

Após semanas de discurso hostil às casas de apostas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta sexta-feira, 25, o fim das bets no Brasil, e sem período de transição, para a grita do setor e dos times de futebol que dependem dos anúncios do segmento. A nove dias do primeiro turno, o anúncio tem evidente dimensão eleitoral: explora a forte rejeição popular às apostas. Ao mesmo tempo, porém, abre uma frente de riscos políticos, econômicos e jurídicos.

Eleitoralmente, o fim das bets faz parte da estratégia de criar uma agenda positiva que volte a posicionar o petista como o favorito na eleição presidencial. A última dessas medidas, o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família, que repõe a inflação acumulada de março de 2023 a agosto deste ano, é popular, mas ainda não rendeu louros ao presidente nas intenções de voto. Pela pesquisa Datafolha mais recente, divulgada nesta quinta-feira, 24, Lula aparece com 40% (eram 39% em 17 de setembro) contra 36% de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no primeiro turno.

O combate às bets é inegavelmente popular em um Brasil cada vez mais endividado, mas, diferentemente do reajuste do Bolsa Família, traz riscos eleitorais. O presidente e o aliados próximos estimam que a alta rejeição às casas de aposta no Brasil, que, de acordo com pesquisas recentes, beira os 75%, é suficientemente grande e intensa a ponto de mobilizar uma conversão de votos que supere a reação negativa de apostadores contumazes, torcedores enfurecidos e segmentos economicamente ligados ao setor.

O diagnóstico de aliados de Lula que vinham argumentando desde o início da campanha a favor do banimento das bets é que o saldo eleitoral será claramente positivo e pode fazer a diferença em dois segmentos importantes: entre as mulheres e evangélicos, que tenderiam a ser mais críticos à jogatina legalizada. Trata-se de uma aposta, lastreada em pesquisas qualitativas, mas que parece não levar em conta ou superestimar, por exemplo, as críticas que virão de influenciadores, atletas e meios de comunicação que hoje fazem publicidade para empresas do setor.

Perda de arrecadação e risco jurídico

Para além do cálculo eleitoral, há também os riscos de ordem econômica e mesmo jurídica. Do ponto de vista econômico, o governo se verá sem a arrecadação de tributos federais das bets, que só entre janeiro e agosto deste ano chegou ao montante de R$ 9,91 bilhões, de acordo com a Receita Federal. Em um cenário fiscal já difícil, será preciso recalcular as projeções do Orçamento de 2027 que o governo já enviou ao Congresso. O desafio é ainda maior ao se considerar que o Desenrola 3 prevê que a União use R$ 15 bilhões para comprar dívidas das famílias. Como o próprio ministro do Planejamento, Bruno Moretti, admite, o governo precisará fazer escolhas para poder acomodar os valores no Orçamento da União. Em outras palavras, o governo vai precisar remanejar recursos que seriam alocados em outras áreas.

Também está pouco claro o efeito prático do banimento sobre o endividamento das famílias, já que há o risco de que as apostas hoje feitas em bets regulamentadas passem a ser feitas clandestinamente em bets estrangeiras. O banimento de plataformas dificulta o acesso, mas na prática não o impede. Truques como o uso de VPNs que mascaram os IPs, por exemplo, contornariam o bloqueio brasileiro ao acesso de plataformas estrangeiras.

Essa possibilidade real é o principal argumento das plataformas que atuam no Brasil. Representantes das bets afirmam que o governo brasileiro, na prática, abre mão de bilhões em arrecadação e aumenta seus próprios custos de fiscalização de jogos clandestinos.

No campo jurídico, entidades e empresas do setor já se preparam para questionar na Justiça o banimento, sob o argumento de que a mudança abrupta das regras agora, promovida pelo mesmo governo que regulamentou a atividade em 2023, gera insegurança jurídica e causa prejuízos multimilionários ao setor, com a quebra de contratos. Pedidos de indenização ou reversão da medida devem se multiplicar.

Congresso deve modular medidas

Há, por fim, um obstáculo político decisivo: o Congresso. Foi o Legislativo que regulamentou as bets em 2023, em meio à intensa atuação de empresas do setor e de clubes de futebol, e não há sinais de consenso para extinguir integralmente esse mercado três anos depois. Uma alternativa intermediária — restringir jogos de cassino e modalidades semelhantes, preservando apostas esportivas — já circula entre parlamentares e representantes do setor.

O anúncio de Lula pode ser eleitoralmente simples, mas seus efeitos estão longe de ser. O presidente transformou a rejeição às bets em uma bandeira de campanha de fácil compreensão, mas vinculou a ela consequências fiscais, jurídicas e regulatórias. Saberemos se o banimento contribui para ampliar sua votação nas urnas em breve. Se a medida conseguirá de fato extinguir as apostas, e a que custo, é uma questão bem mais difícil de ser respondida.