Juíza dá a Temer até 17h desta quinta-feira para se entregar
A juíza federal substituta da 7ª Vara do Rio de Janeiro concedeu ao ex-presidente Temer a possibilidade de se apresentar espontaneamente
Estadão Conteúdo
Publicado em 9 de maio de 2019 às 13h48.
Última atualização em 9 de maio de 2019 às 14h31.
São Paulo - A juíza federal substituta da 7ª Vara do Rio de Janeiro, Caroline Figueiredo, concedeu ao ex-presidente Michel Temer a possibilidade de se apresentar espontaneamente até às 17h desta quinta-feira, dia 9. Se até lá o ex-presidente não se entregar, a Polícia Federal vai prendê-lo.
"Concedo a oportunidade de se apresentarem espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios até às 17:00 horas de hoje. Decorrido in albis esse prazo, determino que os mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos pela Polícia Federal, atentando-se, quanto ao uso de algemas, para o disposto na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal", escreveu a magistrada.
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira, 8, que Temer e coronel da reserva da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho sejam presos novamente.
O julgamento ocorreu na 1.ª turma do TRF-2, e a prisão foi definida por 2 votos a 1. No final da noite, Temer disse que vai se apresentar nesta quinta-feira à Justiça e recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Temer pede para ficar em Sala de Estado Maior em SP
O ex-presidente afirmou que quer ficar preso em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Em petição à 7ª Vara Criminal Federal do Rio, advogados do ex-presidente, que teve prisão preventiva decretada nesta quarta, 8, pelo TRF-2, por suspeita de liderar organização criminosa, alegam que emedebista tem residência na capital paulista.
Em pedido à Justiça, João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente que também teve a prisão decretada, pediu para se apresentar voluntariamente para cumprir o mandado.
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, alega que "como é sabido, o Requerente tem domicílio em São Paulo, onde reside com sua família".
"Seus Defensores mantêm escritório profissional na capital paulista, e, como foi observado ontem pelo E. Tribunal Regional Federal ao indeferir a ordem ao Requerente, há 6 denúncias já propostas contra ele - numa delas, em curso perante esse D. Juízo, há prazo em curso para formulação de resposta (com pedido de devolução feito e ainda não apreciado), enquanto as outras devem chegar à fase do art. 396 e ss. do CPP em breve -, o que indica a imprescindibilidade de contatos frequentes entre advogado e acusado, sob pena de impedimento do exercício da defesa", afirma.