Juiz manda Google e Facebook apagarem posts sobre menina vítima de estupro

A Justiça do Espírito Santo mandou Google, Facebook e Twitter retirarem do ar em até 24 horas todas as informações divulgadas em suas plataformas sobre uma criança de 10 anos vítima de violência sexual que ficou grávida, informaram nesta segunda-feira o Ministério Público e a Defensoria Pública, que moveram ações sobre o caso.

Cada instituição moveu uma ação separada, informou a Defensoria, embora o objetivo delas seja semelhante. O caso envolvendo a menor, que foi autorizada pela Justiça a interromper a gestação, ganhou ampla repercussão nas redes sociais nos últimos dias e corre sob segredo de Justiça.

Nas duas ações, os órgãos pediram o pagamento de multa diária de 50.000 reais em caso de descumprimento das decisões.

A defensora pública Maria Gabriela Agapito, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres na Defensoria Pública estadual, disse que a ação para a retirada de conteúdo foi movida na noite de domingo, e uma liminar foi concedida na madrugada desta segunda pelo juiz plantonista da Comarca de São Mateus, no Espírito Santo.

"Todo mundo que usa redes sociais tem de entender que essa criança foi vítima de muitas violências", afirmou a defensora em entrevista à Reuters, ao destacar que a criança precisa restabelecer a vida dela, garantir o bem-estar e ter uma rápida recuperação.

"Faço um apelo a quem tenha acesso aos dados dessa criança que não utilize e não repasse a ninguém e denuncie os perfis que estão usando os dados", reforçou. "Não é um debate, está se expondo a criança." Segundo monitoramento feito pela defensoria, conteúdos sobre o caso estão sendo retirados.

De acordo com nota do Ministério Público, a Justiça acolheu ainda no domingo a retirada do conteúdo.

Na decisão, o juiz do caso destacou que “a liberdade de expressão não pode ser exercida sem responsabilidade e de forma desmedida, pois a sobredita Lei Maior veda a violação ao direito à intimidade e imagem da menor, bem como prevê o dever de reparação e responsabilidade por manifestações que não observam a necessária proteção da imagem e intimidade da menor, como ocorre no caso dos autos.”

Um porta-voz do YouTube, do Google, afirmou que a plataforma não comenta casos específicos, mas ressaltou que todos os conteúdos no YouTube precisam seguir as diretrizes de comunidade, que incluem medidas de proteção ao bem-estar emocional ou físico de menores.

"Contamos com uma combinação de sistemas inteligentes, revisores humanos e denúncias de usuários para identificar conteúdo suspeito e agimos rapidamente sobre aqueles que estão em desacordo com nossas políticas", afirmou.

Em nota, o Twitter informou que tem regras que "determinam os comportamentos e conteúdos permitidos na plataforma, e violações a essas regras estão sujeitas às medidas cabíveis", mas acrescentou que também não comenta casos específicos.

"O Twitter coopera com as autoridades competentes em observância à legislação brasileira. Essa postura decorre do compromisso com as leis locais e o respeito às ordens e requisições que nos são destinadas", afirmou.

Procurado por e-mail, o Facebook não respondeu de imediato.