Jogos de azar; DRU; Bolsonaro; Lobby…

Segunda-feira 4

– O presidente interino, Michel Temer, participa da III Global Agribusiness Forum, evento que discute, em São Paulo, o futuro do agronegócio mundial. Também participam o ministro das Relações Exteriores, José Serra, e o de Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho.

Terça-feira 5

– O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente interino Michel Temer se reúnem para discutir a retomada de investimentos em obras inacabadas no país — segundo levantamento do Senado, são 20.000 obras nesta situação.

– Na Câmara, pode ser votada urgência para o projeto de lei que aumenta o prazo para pagamento das dívidas dos estados com a União, se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais. Também está em pauta um projeto que estabelece novas regras para escolha de dirigentes de fundos de pensão.

– Para entender a perícia feita por técnicos do Senado sobre as pedaladas fiscais, a Comissão do Impeachment ouvirá os autores do documento. O objetivo é debater os resultados e as conclusões do trabalho.

– A Comissão Especial que analisa o projeto que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar da extração de petróleo da camada pré-sal pode votar o parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

– Na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos da Câmara, pode ser votado o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP).

– A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública para debater a base sólida para incidência de um imposto socialmente justo. Foi convidado, entre outros, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Quarta-feira 6

– A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa recurso do deputado afastado Eduardo Cunha contra o processo de cassação de seu mandato, aprovado no Conselho de Ética.

– A Comissão do Impeachment no Senado ouve o advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

– O Conselho de Ética deve se reunir para divulgar o nome do relator no processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ter se referido à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante o anúncio de seu voto no impeachment

– O Senado pode votar projeto de lei que legaliza os jogos de azar no país. O projeto, de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP-PI) vem sendo duramente criticado pela Procuradoria-Geral da República.

– No Senado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicará as propostas de reajuste salarial dos servidores públicos federais e as consequências da medida sobre as contas da União, dos estados e dos municípios.

– A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar parecer do senador José Maranhão (PMDB-PB) à proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Quinta-feira 7

– A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara realiza seminário para discutir o projeto de lei que regulamenta o lobby.

– A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, fará uma reunião reservada com membros da Comissão de Fiscalização e Finanças para discutir e analisar a execução orçamentária da União, bem como o desempenho das transferências constitucionais dos Fundos de Participação de Estados, Distrito Federal e Municípios (FPE, FPM, FNE, FNNO e FCO).