JBS diz ao STF que áudios não devem ser repassados a Temer
Segundo o advogado da empresa, as conversas que fazem parte das tratativas do acordo de delação estariam acobertadas por sigilo profissional previsto em lei
Reuters
Publicado em 25 de julho de 2017 às 20h06.
Brasília - O advogado Francisco de Assis Silva, chefe da Diretoria Jurídica da JBS e um dos delatores, apresentou nesta terça-feira um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que haja a remessa direta aos defensores do presidente Michel Temer de sete áudios recuperados pela Polícia Federal em gravadores entregues por Joesley Batista, um dos donos do grupo.
Francisco de Assis argumentou à presidente do STF, Cármen Lúcia, que "certamente" existem nos diálogos recuperados conversas mantidas entre ele, outros advogados e os donos do grupo.
Segundo ele, essas conversas fazem parte das tratativas do acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo STF e estariam acobertadas pelo sigilo profissional previsto em lei.
O advogado pede que Cármen Lúcia, no recesso do Judiciário, ou o relator do pedido, Edson Fachin, permita-lhe acesso antecipado ao conteúdo dos áudios e também franquear o repasse das conversas à PGR a fim de se manifestar sobre a legalidade, legitimidade ou relevância probatória desses elementos.
"A devassa e publicação dos diálogos mantidos com seu cliente afrontam, abertamente, prerrogativa assegurada na Lei Fundamental e no ordenamento jurídico, relativa ao sigilo profissional e ao livre exercício do seu mister", afirmou Francisco de Assis.
Na véspera, a presidente do STF preferiu não decidir o pedido de acesso de Temer aos áudios recuperados e, sob o argumento de que a demanda não é urgente, deixou para que Edson Fachin se manifeste sobre o caso na volta do recesso, em agosto.