Itália pede ao STF que casse decisão de Lula sobre Battisti
A defesa do governo italiano quer impedir que Battisti seja solto antes de o Supremo Tribunal Federal analisar se a decisão de Lula está ou não de acordo
Da Redação
Publicado em 3 de fevereiro de 2011 às 21h56.
São Paulo - O governo da Itália entrou na quinta-feira com duas ações no STF pedindo que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti seja cassada, além de exigir sua imediata extradição, informou a assessoria da corte.
A defesa do governo italiano quer impedir que Battisti seja solto antes de o Supremo Tribunal Federal analisar se a decisão de Lula está ou não de acordo com o tratado de extradição assinado pelos dois países em 1989.
Quando tomou sua decisão, Lula se baseou no parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que sugeria que Battisti poderia ser vítima de perseguição política se fosse extraditado para a Itália.
Neste caso, pelo tratado, a extradição não deve ser concedida "se a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação".
Nas ações protocoladas no STF na quinta-feira, os advogados que defendem a Itália afirmaram que o parecer da AGU é "impreciso, confuso, nebuloso, reticente e contraditório" e que o ato presidencial é nulo, afrontoso à soberania italiana e ofensivo às suas instituições, além de usurpar a competência do tribunal brasileiro.
Segundo a defesa do governo italiano, o STF já reconheceu que há "absoluta ausência de prova de risco atual de perseguição política, bem como de algum fato capaz de justificar receio atual de desrespeito às garantias constitucionais do condenado".
O Supremo Tribunal Federal havia decidido em 2009 que Battisti deveria ser extraditado, mas deixou a palavra final para Lula, que no último dia de seu mandato negou a extradição, provocando enorme polêmica e tensões com a Itália.
Três dias depois, a defesa do ex-ativista entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano em seguida pediu ao tribunal o indeferimento da petição, alegando "absoluta falta de apoio legal" no pedido.
O presidente da corte, Cezar Peluso, então, negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que deve analisar a questão a partir deste mês.
Battisti foi condenado à revelia por quatro assassinados cometidos na Itália nos anos 1970. Ele nega todos os crimes e diz ser vítima de perseguição política, e o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe status de refugiado em janeiro de 2009.
Na quinta-feira, Battisti enviou uma carta, lida em plenário pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), na qual mostrou seu desejo de "muito colaborar com a construção de uma sociedade justa no Brasil, por meios pacíficos, durante o resto da minha vida".