Irresponsabilidade fiscal ameaça direitos humanos, escreve Temer

O presidente Michel Temer defendeu, em artigo publicado nesta sexta-feira no jornal Folha de S.Paulo, medidas de austeridade fiscal como fundamentais para a preservação de direitos humanos, e afirmou que o Brasil sofre atualmente o impacto da irresponsabilidade fiscal sobre o exercício dos direitos humanos.

"Muito se diz acerca do impacto de medidas de austeridade fiscal sobre os direitos humanos. No entanto, pouco se comenta que o custo de economias desorganizadas recai desproporcionalmente sobre os mais pobres. Sabemos, e no Brasil muito agudamente, que a irresponsabilidade no manejo das contas públicas e o populismo fiscal trazem consigo elevado risco", afirmou Temer no texto.

"A verdadeira responsabilidade social pressupõe responsabilidade fiscal. Compromisso efetivo com os direitos humanos requer planejamento, progressos sustentáveis, cuidado com a coisa pública", acrescentou.

O governo federal tem sido criticado por movimentos sociais por medidas de ajuste fiscal já em vigor ou em tramitação no Congresso, como o teto nos gastos públicos aprovado no ano passado e a reforma da Previdência.

No artigo, que tem como tema principal o retorno do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, o presidente voltou a defender a reforma previdenciária como fundamental para garantir as aposentadorias do futuro.

"Essa mesma postura de responsabilidade está por trás de nossa proposta de reforma da Previdência Social. Deixá-la como está não é atitude aceitável e consequente", afirmou.

"Se nada fizermos, os jovens de hoje não terão aposentadoria amanhã. Mais do que isso: os aposentados de hoje já terão seus benefícios em xeque".

Em discurso nesta semana, Temer chegou a afirmar que sem a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso o governo poderá enfrentar dificuldades para financiar programas sociais voltados aos mais pobres, argumentando que não existem atalhos ou passes de mágica para se conseguir recursos.