Impeachment: governador e vice de SC podem ser afastados nesta sexta

Nesta sexta-feira, 23, o futuro do governador de Santa Catarina , Carlos Moisés (PSL), e da vice, Daniela Reinehr (sem partido), pode ser definido. Está marcada uma sessão do Tribunal Especial de Julgamento, que conduz o processo de impeachment dos dois. Será discutido e votado o parecer elaborado pelo relator na corte especial, o deputado estadual Kennedy Nunes (PSD). O cenário político e econômico está em constante mudança no Brasil. Venha aprender o que realmente importa com quem conhece na EXAME Research

O momento é decisivo para Moisés e Reinehr porque caso a maioria simples do colegiado – equivalente a seis votos – acate o prosseguimento do julgamento, os dois são afastados automaticamente, de forma temporária, por 180 dias. Quem assume é o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD).

Dentro do ritual da sessão há primeiro a leitura do parecer do relator, depois os advogados de defesa podem se manifestar. O deputado Kennedy Nunes faz então a leitura do voto, que pode ser recomendado o prosseguimento do julgamento ou pelo arquivamento.

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É neste ponto que a sessão pode não se resolver ainda nesta sexta-feira. Isso porque qualquer um dos membros do Tribunal Especial, composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), e cinco deputados estaduais, pode pedir esclarecimentos. Se isso acontecer, a votação será feita em uma outra data.

Moisés e Reinehr são julgados pelo crime de responsabilidade fiscal quando concederam um aumento salarial, em 2019, a procuradores do estado por meio de decisão administrativa, sem a autorização do Poder Legislativo, como manda a lei. A vice também é julgada porque no período do aumento, ela substituiu o governador interinamente.

Além deste processo de impeachment, a Alesc abriu mais um, na terça-feira, 20, pelo crime de responsabilidade fiscal. Este apenas contra Carlos Moisés. O julgamento se refere a irregularidades na compra de 200 respiradores para enfrentar a pandemia de covid-19 no estado.

As investigações levaram a prisão de secretários e o rompimento de Moisés com a Alesc. Governador e vice também estão rompidos. Daniela Reinehr ainda tenta uma aproximação com o legislativo estadual para ficar de fora do afastamento.