O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cassou, nesta quinta-feira, 18, os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), por meio de uma decisão da Mesa Diretora da Casa.

A informação também foi confirmada pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL) em uma publicação nas redes sociais.

"Às 16h40, recebi ligação do Presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora de cassação, de ofício, dos mandatos dos Deputados Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem. Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento", disse o político, em um post no X.

Alexandre Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama de golpe de Estado. Ele e Eduardo Bolsonaro residem atualmente nos Estados Unidos. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava sob ameaça de cassação de mandato por excesso de faltas às sessões na Câmara neste ano. Ele vive nos EUA desde março.

A Constituição Federal, em seu artigo 55, estabelece que o deputado ou o senador perderá o mandato caso falte a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo em casos de licença ou missão oficial. Essa regra visa garantir a presença dos parlamentares nas atividades legislativas e assegurar o cumprimento de suas funções no Congresso Nacional.

ATENÇÃO BRASIL

Às 16h40, recebi ligação do Presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora de cassação, de ofício, dos mandatos dos Deputados Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem. Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que…

— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) December 18, 2025

O prazo de defesa concedido pela Câmara a Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem se encerrou na quarta-feira, 17. O presidente da Câmara, Hugo Motta, havia afirmado na semana passada que desejava resolver os dois casos antes do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira, 19.

Fuga de Ramagem

Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do processo de extradição de Alexandre Ramagem, que está nos Estados Unidos desde setembro.

A ordem foi enviada à Secretaria Judiciária do STF, responsável por encaminhar o pedido às autoridades competentes. A decisão ocorre após a condenação de Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em julgamento da Primeira Turma da Corte.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, detalhou nesta segunda-feira como o deputado federal Alexandre Ramagem fugiu do Brasil após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Rodrigues, a fuga foi realizada de forma clandestina pela fronteira com a Guiana, no estado de Roraima.

As investigações indicaram que Ramagem atravessou a fronteira sem passar por qualquer posto de controle migratório. Já em território da Guiana, ele embarcou no aeroporto de Georgetown, capital do país, com destino aos Estados Unidos.

A Polícia Federal também revelou que o parlamentar ingressou nos Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático, apesar de já existir uma determinação para o cancelamento do documento. O episódio aconteceu em setembro, mesmo mês em que o STF condenou integrantes do núcleo central da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus.

Andrei Rodrigues afirmou que, após esse incidente, a Polícia Federal passou a revisar os procedimentos relacionados a passaportes diplomáticos, incluindo o bloqueio desses documentos nos sistemas internos da PF e da Interpol. O diretor explicou que o cancelamento do passaporte é de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, que não tem comunicação direta com a Interpol, o que possibilitou que Ramagem deixasse o Brasil e chegasse aos Estados Unidos.

Excesso de faltas na Câmara

A cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro ocorreu em razão do número excessivo de faltas, pois o deputado está nos Estados Unidos. O parlamentar foi notificado sobre a perda do mandato e teve um prazo de cinco dias para se manifestar.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano, alegando ser perseguido pelo Poder Judiciário. Ele atingiu o número máximo de faltas nas sessões do plenário no final de dezembro, o que resultou na perda do mandato, conforme estabelecido pela Constituição.