O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho que apresentará um projeto de lei para proteger as crianças na internet. A proposta visa adotar medidas para garantir a segurança de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.

O objetivo do projeto é criar medidas efetivas que possam combater riscos como a "adultização infantil". O grupo de trabalho será composto por parlamentares e especialistas e terá 30 dias para apresentar uma proposta legislativa.

Hugo Motta destacou a urgência do tema, afirmando: “Uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”.

A Comissão Geral e o Debate na Câmara

O deputado Hugo Motta anunciou também que, na próxima quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados realizará uma Comissão Geral no plenário para debater amplamente o tema com parlamentares e convidados. Segundo ele, o posicionamento da Casa sobre a segurança das crianças na internet é “inadiável”.

O assunto ganhou grande repercussão após denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress, que apontou perfis em plataformas digitais usando crianças e adolescentes em conteúdos sensuais ou sexualizados, com o objetivo de gerar lucro para os donos dos canais. Esses vídeos foram classificados como "adultização infantil".

Prioridades para o Segundo Semestre

Além do tema de proteção infantil, Hugo Motta também anunciou os seguintes temas como prioridades para a Câmara dos Deputados no segundo semestre:

• Proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública
• Novo Plano Nacional de Educação (PNE)
  
• Regulamentação da inteligência artificial
  
• Reforma administrativa
  
• Projeto de lei do governo para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25)
  
• Regulamentação do trabalho por aplicativo
  
• Combate a fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)