Brasília - O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu a aprovação da proposta que torna obrigatório o empenho de emendas parlamentares individuais e afirmou que a presidente Dilma Rousseff tem consciência que o "toma lá, dá cá" das emendas não é "o melhor caminho".

Henrique Alves, que compareceu à comissão especial em que tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo para fazer um apelo por sua aprovação, negou que a presidente tenha tecido comentários sobre o tema nas diversas conversas que tiveram.

"Ela sabe, no fundo, pela sua formação democrática, que para um governo democrático esse toma lá, dá cá dessas emendas não é o melhor caminho nem para o governo e nem para o Parlamento", disse o presidente da Casa a integrantes da comissão, que devem votar a proposta ainda nesta terça.

A liberação de emendas é foco constante de disputas entre Congresso e governo, que atualmente tem o direito de contingenciar esses recursos.

Por isso mesmo, as emendas individuais funcionam, na prática, como um instrumento de negociação e pressão política tanto para o governo como para os parlamentares.

"Isso constrange qualquer governo democrático, essa questão de toma lá, dá cá. Deputado só vota se a emenda for liberada, o governo só libera se deputado votar", comentou Alves, que defende a mudança desde que assumiu a presidência da Casa no início do ano.

A PEC do Orçamento Impositivo determina a obrigatoriedade do empenho de emendas individuais, que serão limitadas a 1 por cento da receita corrente líquida do ano anterior, de acordo com o parecer apresentado pelo deputado Édio Lopes (PMDB-RR).

Alves pretende colocar a matéria em votação já na quarta-feira desta semana, desde que seja aprovada na comissão especial.

Depois de passar pela comissão especial, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputas e só depois segue para o Senado.