O veto foi publicado no Diário Oficial da Cidade deste sábado (Fábio Arantes / Prefeitura de São Paulo)
Da Redação
Publicado em 31 de maio de 2014 às 13h29.
São Paulo - O rodízio de carros vai continuar em São Paulo. Como era previsto, o prefeito Fernando Haddad (PT) vetou integralmente o projeto de lei de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), aprovado em sessão da Câmara ocorrida na última quarta, 28, que pretendia acabar com a restrição de circulação de veículos na cidade. O veto foi publicado no Diário Oficial da Cidade deste sábado, 31.
Nas justificativas para o veto, o prefeito argumentou que o rodízio, em vigor desde 1997, "tem se mostrado relevantes para a redução do trânsito" no município e que "qualquer modificação em seus escopo ou a própria revogação da lei (...) devem necessariamente estar respaldadas por estudos técnicos e associadas a outras políticas públicas".
Haddad ainda frisou que, "por se tratar de medida que afeta diretamente vasta parcela dos paulistanos", uma eventual extinção do rodízio "deve ser precedida de amplo debate com a sociedade e estar aliada a outras ações que assegurem a adequada mobilidade de seus cidadãos".
Votação
O polêmico projeto de lei que pretendia extinguir o rodízio municipal de veículos foi aprovado em votação simbólica - que durou menos de 50 segundos - na última quarta. O projeto, de 2006, é de autoria do vereador e despachante Adilson Amadeu (PTB).
"São Paulo tem 7,3 milhões de veículos, dos quais 2,3 milhões não pagam nada. O governo tem de tirar esse montante da rua, que é o fluxo excluído pela restrição todos os dias", argumentou o vereador Amadeu. A proposta estava parada no Legislativo e fora de pauta há sete anos. O vereador exigia que o texto fosse submetido à votação de seus colegas - caso contrário, o parlamentar ameaçava obstruir a pauta de votação na Câmara.
Os vereadores contrários à aprovação da lei mal conseguiram registrar seus votos, pelo sistema de votação adotado. Na votação simbólica, feita após acordo das lideranças para aprovar de uma vez só um pacote de projetos, mesmo a posição contrária não soma votos. Se fosse uma votação nominal, com a soma dos votos contrários das bancadas do PSD, do PSDB e do PT (ao todo as três siglas somam 27 dos 55 parlamentares), a proposta teria sido rejeitada e seria arquivada.
Na quarta, após a votação, os vereadores deixaram o plenário sem falar com a imprensa. Apenas Amadeu, autor da proposta, quis dar entrevista. "Por que nós vamos manter o rodízio? Porque mesmo ontem, quando a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) estava de greve, o trânsito estava muito bom", disse.
Diante da repercussão negativa dessa aprovação, no dia seguinte, o presidente da Câmara José Américo (PT) - acusado por vereadores de facilitar o escrutínio desse projeto - anunciou que não vai mais permitir a votação simbólica de "proposta que julgar polêmicas". "Eu vou pedir votação nominal. Não vou mais deixar isso (aprovação sem discussão) acontecer", garantiu o petista.