Serviços do contribuinte: o que é e como acessar novo portal que substituirá e-CAC

Os serviços online oferecidos pelo Governo Federal estão sempre em atualização para melhorar a experiência do cidadão. Lembra-se como era complicado declarar o Imposto de Renda há alguns anos? Hoje todas as informações já são pré-preenchidas e o trabalho é, basicamente, adicionar as documentações restantes.

E nessa leva de atualizações, a Receita Federal lançou o Portal Serviços do Contribuinte, que chega com uma série de serviços para a pessoa física e jurídica, e tem como objetivo substituir o e-CAC. Confira o que é e como funciona o Serviços do contribuinte, além de entender o que você pode fazer na página e como acessar.

Como funciona o portal Serviços do Contribuinte?

O portal Serviços do Contribuinte é uma novidade lançada pela Receita Federal com o objetivo de centralizar todas as atividades e serviços prestados ao cidadão em um só lugar. Se antes o brasileiro precisava entrar em diferentes sites para realizar serviços relacionados à Receita Federal, agora tudo ficará concentrado no portal Serviços do contribuinte.

Desde junho de 2024, de acordo com a Receita Federal, o portal vem sendo implementado e organizado por segmentos que vão desde ajuda ao Cidadão, Empresas no Simples Nacional, MEIs e demais serviços.

Com a chegada do Portal Serviços do Contribuinte, o e-CAC, onde são realizadas consultas e declarações de pessoas jurídicas, será descontinuado. A ideia é que seja uma transição gradual de todos os serviços até que o Serviços do Contribuinte se torne o espaço oficial onde o cidadão pode acessar informações relacionadas à Receita Federal.

Quais serviços estão disponíveis no novo portal?

O Portal Serviços do contribuinte é dividido em algumas categorias. Veja no detalhe todos os serviços disponíveis no portal:

Categoria Cidadão

• Consulta da situação do CPF;
• Imposto de Renda;
• e-Social;
• Dívidas e pendências com a Receita;
• Processos;
• Darfs;
• Parcelamentos;
• Emissão da certidão de Pessoa Física.

Categoria Negócios

• e-Social;
• DCTFWeb;
• Dívidas e pendências;
• Processos;
• DARFs;
• Parcelamentos;
• Emissão de certidão de Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

Além disso, o portal também abrange assuntos relacionados ao Simples Nacional e MEI, além das declarações e demais documentações que podem ser consultadas pelo cidadão.

e-CAC vai continuar funcionando?

Por enquanto, o e-CAC segue em funcionamento, ainda disponibilizando todos os serviços para o cidadão até que o Portal do contribuinte tenha feito a transição completa das atividades.

O e-CAC será descontinuado assim que o Portal do Contribuinte se tornar a plataforma oficial de serviços da Receita Federal para o cidadão.

Como acessar o e-CAC?

Para acessar o portal e-CAC é bem simples. O serviço ainda está disponível e deve ser utilizado por meio do seu login e senha do gov.br. Veja o passo a passo:

1. Acesse ao site https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login;
2. Faça o seu login utilizando o CPF e senha cadastrados no gov.br;
3. Clique em “autorizar uso de dados pessoais”.

E pronto, você será automaticamente direcionado para a página inicial do e-CAC, tendo visibilidade de todos os serviços disponíveis na plataforma.