Em dezembro de 2013, o Uruguai se tornou o primeiro país a legalizar a produção, distribuição e consumo de cannabis. Os cidadãos uruguaios têm três alternativas para acessar a substância: podem cultivar em casa para consumo pessoal, associar-se a um clube de consumo ou adquirir a cannabis em farmácias regulamentadas. Mas, cada país impõe suas regras para o controle do consumo.

No México, a Suprema Corte descriminalizou o uso recreativo em junho de 2021. No ano seguinte, os critérios para posse da droga foram flexibilizados, o que permitiu maior liberdade aos consumidores.

Em outubro de 2018, o Canadá legalizou a cannabis recreativa. A legislação canadense limita a posse pessoal a 30 gramas e autoriza o cultivo de até quatro plantas por residência. Cada província organiza a venda em estabelecimentos públicos ou privados, conforme suas próprias regulamentações.

Nos Estados Unidos, o uso, posse e venda de cannabis permanecem proibidos a nível federal. No entanto, a legalização para uso recreativo foi aprovada em 20 estados, enquanto outros permitem o uso apenas para fins medicinais.

Malta, Luxemburgo e Alemanha lideram na Europa, Malta foi o primeiro país europeu a legalizar o uso e cultivo de cannabis em dezembro de 2021, permitindo a posse de até 7 gramas e o cultivo de quatro plantas. Em Luxemburgo, a posse e o cultivo também são permitidos em espaços privados desde julho de 2023, com limite de quatro plantas por residência. Já a Alemanha implementou uma política única: maiores de 18 anos podem associar-se a clubes sem fins lucrativos onde podem adquirir até 25 gramas de cannabis por dia, com um limite mensal de 50 gramas. Cada associado também pode cultivar até três plantas para consumo próprio.

Qual a diferença entre a legalização e descriminalização da maconha?

A descriminalização e legalização são termos diferentes e que não devem ser confundidos.

A decisão tomada por um país de descriminalizar o uso da maconha, por exemplo, não significa que ela poderá ser utilizada livremente. Segundo o Jus Brasil, a descriminalização, se dá quando um ato deixa de ser enquadrado como criminoso, ou seja, sem punição no âmbito penal e atinge apenas a vertente do consumo, afetando a questão na ponta de todo o seu movimento. Não mexe, portanto, com o comércio de drogas. Seu alcance limita-se ao consumo e seus efeitos na sociedade.

Já a legalização, por sua vez, coloca o uso da maconha como uma prática dentro da lei, mas ainda sim com regras, apesar de acessíveis ao consumo, as drogas são controladas, e, dependendo do tipo, serão vendidas em locais restritos e credenciados de acordo com as normas impostas pelo governo. 

Descriminalização e tolerância em países europeus

Na Holanda, o consumo e a venda de haxixe e cannabis são tolerados nos conhecidos coffeeshops, que permitem a compra por turistas. Em 2023, duas cidades holandesas iniciaram um projeto experimental para legalizar o cultivo e abastecimento regulamentado desses estabelecimentos. Em Portugal, a descriminalização abrange cannabis e outras drogas desde 2021, mas a venda e comercialização ainda são ilegais.

Na Espanha, o consumo pessoal em espaços privados é tolerado, mas a comercialização e o uso público são proibidos. Geórgia e África do Sul também descriminalizaram o consumo privado da substância, embora as leis não regulamentem a venda e o cultivo.

Como funciona no Brasil?

Em julho desse ano, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal no Brasil.  O que o STF decidiu é que se uma pessoa for pega pela polícia portando a droga, ela não estará cometendo um crime, mas ainda estará sujeita a uma sanção administrativa, pois continua se tratando de um ato ilícito.

Veja onde o consumo da maconha foi legalizado ou descriminalizado de acordo com um estudo do THC Affiliates

Onde legalizaram parcialmente?

1- Holanda- A posse de até 5 gramas de maconha não é criminalizada, mas a produção e distribuição da substância seguem ilegais;

3- EUA- Nos Estados Unidos, as leis sobre a cannabis são definidas por cada estado. Atualmente, 38 dos 50 estados permitem o uso medicinal da cannabis, enquanto 24 autorizam também o uso recreativo;

4- Israel- Em Israel, o uso medicinal da maconha é permitido desde os anos 1990, e o uso pessoal por adultos foi descriminalizado em 2019. A posse de pequenas quantidades é uma infração leve, passível de multa, sem prisão;

Quais países descriminalizaram a maconha?

1- Africa do Sul

2- Tailândia

3- Países Baixos

4- Portugal

5- Brasil

6- Argentina