Produtos agropecuários comprados em viagens e transportados para dentro do Brasil dentro de bagagens terão novas regras.

A medida foi definida em portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), publicada no Diário Oficial da União.

As novas regras entram em vigor a partir de 4 de fevereiro.

Segundo a pasta, o objetivo da ação é "inibir a introdução de pragas e agentes causadores de doenças que representem ameaças ao patrimônio agropecuário e ambiental, bem como à saúde pública nacional".

Caso o viajante traga uma garrafa de vinho, por exemplo, estará sujeito às novas regras.

Confira os produtos que terão novas regras:

• os animais e vegetais, seus produtos, subprodutos, derivados e partes;
• bebidas, os fermentados acéticos, os vinhos e os derivados da uva e do vinho;
• materiais genéticos para uso na reprodução de animais e propagação de vegetais;
• produtos de uso veterinário e para uso na alimentação animal;
• fertilizantes, os corretivos, os inoculantes, os estimulantes e os biofertilizantes;
• agrotóxicos, seus componentes e afins;
• solos, os compostos e os substratos;
• alimentos passíveis de veicular pragas vegetais e agentes causadores de doenças animais;
• forragens, as camas e os despojos de animais ou qualquer outro material presumível veiculador de agentes etiológicos de doenças contagiosas;
• resíduos agropecuários, com ou sem valor econômico;
• conjuntos, os reagentes, os meios de cultura, os kits, os materiais de referência e os insumos destinados a diagnóstico animal e vegetal;
• imunobiológicos e suas substâncias ativas, de origem animal;
• os agentes etiológicos, seus produtos, partes e derivados, de importância agropecuária, sanitária, fitossanitária ou zoossanitária;
• os artigos, as peças, os materiais, as embalagens e os suportes de madeira ou de cascas; e
• quaisquer outros materiais e produtos que envolvam a possibilidade de risco sanitário, zoossanitário ou fitossanitário.

Quais produtos estão autorizados?

Segundo a publicação do Mapa, os produtos desta lista são considerados autorizados caso:

• estejam na embalagem original;
• lacrados;
• rotulados;
• e sem sinais de violação.

Quais produtos são proibidos em viagem?

Ainda de acordo com a publicação, alguns produtos estão proibidos independentemente de estarem de acordo com o item citado acima.

São eles:

• mel e própolis;
• frutas, verduras e legumes frescos;
• carnes e produtos suínos, exceto enlatados;
• queijos e requeijão, excluindo produtos lácteos feitos com leite de bovinos e bubalinos dos países com notificação de dermatose nodular contagio;
• ovos de aves domésticas e derivados.

O que fazer se estiver viajando com algum desses produtos?

O Mapa estabeleceu que viajantes que estiverem transportando os produtos que necessitem de autorização preencham o formulário emitido pela pasta. O documento então será encaminhado ao serviço técnico às unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).

O formulário precisa conter informações como a descrição do item e quantidade, país de origem, procedência, modo de transporte, local de ingresso no Brasil, identificação do viajante que transportará o item agropecuário, nome completo e CPF, além do prazo de validade dentro da importação.

Caso o viajante esteja transportando esses produtos, a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) deve ser feita pelo controle aduaneiro. O viajante então deve se apresentar à unidade do Vigiagro pelo canal “Bens a Declarar”.