A iniciativa Contrata+Brasil tem ganhado destaque no cenário econômico brasileiro como uma das principais estratégias do governo para enfrentar a alta taxa de informalidade no mercado de trabalho.

Lançado com o objetivo de incentivar as contratações formais, o programa oferece benefícios fiscais para empresas que contratem trabalhadores, principalmente em setores com altas taxas de informalidade. A medida visa não só reduzir os índices de desemprego, mas também promover a inclusão social e a estabilidade profissional para milhões de brasileiros.

Achou interessante? Confira aqui os detalhes da proposta do Governo Federal e quem pode se beneficiar por meio desta plataforma.

O que é o Contrata+Brasil?

O Contrata+Brasil é uma nova plataforma digital criada pelo Governo Federal para conectar microempreendedores individuais (MEIs) a oportunidades de contratação pública.

A ferramenta tem como objetivo facilitar a participação desses profissionais em serviços solicitados por prefeituras, estados e a União, ampliando o acesso a contratos de até R$ 12.545,11. A plataforma é gratuita para microempreendedores e órgãos públicos, e espera movimentar cerca de R$ 6 bilhões anuais em contratos para MEIs, principalmente para serviços como manutenção, reformas e pequenos reparos.

O lançamento da plataforma ocorre em um momento em que o Brasil conta com 16 milhões de MEIs ativos, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal. Com isso, o Contrata+Brasil busca alterar essa realidade ao reduzir a burocracia e facilitar a inserção desses empreendedores no mercado público, com o apoio de uma interface intuitiva e processos rápidos e seguros.

Como funciona o Contrata+Brasil?

A plataforma oferece um processo simplificado para contratação de serviços básicos, como pintura, manutenção de equipamentos, consertos hidráulicos e elétricos em unidades públicas.

Qualquer MEI interessado deve se cadastrar na plataforma, utilizando o sistema de login gov.br, e, uma vez registrado, pode enviar propostas para as oportunidades publicadas pelos órgãos públicos. Além disso, o sistema envia notificações automáticas pelo WhatsApp, garantindo que o profissional esteja sempre atualizado.

O Contrata+Brasil surge inspirado no programa Go-MEI, que já operava em Recife. A plataforma é parte de uma iniciativa mais ampla do Governo Federal de usar o poder de compra do Estado para promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo. Além disso, o modelo de contratação digital, amparado pela Lei 14.133/2021, também visa aumentar a transparência e eficiência no uso de recursos públicos.

A expectativa é que, com a ampliação do acesso a essas oportunidades, os MEIs possam contribuir ainda mais para o desenvolvimento local, gerando emprego e renda.

Quem tem direito ao Contrata+Brasil?

O programa Contrata+Brasil oferece benefícios fiscais para empresas e trabalhadores que atendem a requisitos específicos.

No caso das empresas, qualquer negócio de porte pequeno, médio ou grande pode se beneficiar, desde que contrate novos empregados com carteira assinada. As empresas dos setores com maior índice de informalidade, como comércio e serviços, têm maior chance de aproveitar os incentivos, que visam estimular a formalização de vínculos trabalhistas.

Para os trabalhadores, têm direito aqueles que buscam uma vaga formal no mercado de trabalho, especialmente aqueles que ainda estão na informalidade. Isso inclui tanto pessoas sem vínculo empregatício quanto aquelas que trabalham de maneira precária, sem benefícios como o FGTS e a aposentadoria. A medida foi criada para garantir uma maior inclusão social e garantir direitos básicos aos trabalhadores, ajudando-os a alcançar maior estabilidade profissional.