O LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social. O propósito da lei é proteger pessoas que estão em condição de miséria que tenham mais de 65 anos, e pode beneficiar quem possui doenças crônicas, como diabetes, doenças cardíacas ou até idosos que encontram dificuldade e não possuem familiares para ajudá-los.

Neste artigo, você saberá um pouco mais sobre quais doenças dão direito ao LOAS/BPC, em quanto tempo sai o resultado, onde fazer a solicitação e quais são os requisitos para comprovação da necessidade.

Quais doenças dão direito ao LOAS/BPC?

Dentre as doenças que dão direito ao LOAS, aqui estão as mais conhecidas:

• AIDS;
• Doença de Parkinson;
• Cardiopatias graves;
• Cegueira;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Hanseníase;
• Osteíte deformante.

Mas não são apenas pessoas doentes que podem recorrer à lei. Idosos a partir de 65 anos também têm direito ao benefício de prestação continuada. E vale lembrar que esses são apenas exemplos de doenças, o direito só cedido a partir de uma avaliação completa. 

Qual é o Cid que dá direito ao LOAS?

Primeiramente, o CID trata-se do Código Internacional de Doenças, portanto, muitos benefícios de prestação continuada o utilizam como baliza na hora de definir as diretrizes dos programas. Todo caso, não é a melhor forma de se inferir sobre a qualificação do cidadão para receber o LOAS.

Não existe uma lista exata das doenças que possuem o benefício LOAS, mas sim o entendimento de que para que o cidadão tenha acesso ao programa, deve se enquadrar em situação de incapacidade ou baixa renda, portanto, não pode-se afirmar ou deferir um benefício única e exclusivamente a partir de seu CID.

Transplantadas podem receber BPC?

A resposta é sim, transplantadas podem receber BPC, mas com ressalvas. 

O benefício de prestação continuada só pode ser deferido para pessoas transplantadas desde que tenham renda familiar abaixo de R$ 353,00 em 2024.

O valor do benefício de prestação continuada equivale a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412,00, além disso, não é necessário que o cidadão seja contribuinte do INSS para ter direito ao acesso ao benefício. 

Quais são os requisitos para comprovar doença para BPC/LOAS

Para ser feita a comprovação de doença e o pedido de BPC (Benefício de Prestação Continuada), o cidadão passará por uma análise feita pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Trata-se de uma avaliação social que verifica as condições socioeconômicas da família pretendente, além da estrutura entre os entes. 

Como é feita a perícia médica do LOAS?

Para que a perícia médica do LOAS seja feita, o cidadão deve se dirigir até o CRAS mais próximo de sua residência e efetuar sua inscrição no CadÚnico.

Para que você saiba quais documentos reunir, preparamos uma lista:

• CPF;
• RG;
• CNH;
• Comprovante de residência e comprovantes de renda.

A partir daí, serão feitos testes clínicos, análise de laudos médicos e entrevistas com o requerente e seus familiares.

Como solicitar o LOAS/BPC?

Para solicitar o benefício do LOAS/BPC, todo processo precisa ser feito por meio do CRAS, o órgão responsável por definir quem tem direito ao benefício ou não. 

Caso você esteja encontrando dificuldades, há a possibilidade de ligar para o número 135. Com o número de CPF do titular e de seus familiares residentes na mesma casa do beneficiário, será possível tirar dúvidas a respeito do cadastro.

De qualquer forma, o recomendado é comparecer em uma unidade do CRAS para abrir a solicitação. 

Em quanto tempo sai o resultado do LOAS?

Com relação ao tempo para o benefício LOAS ser aprovado, o CRAS tem até 90 dias para realizar a análise dos documentos e do pedido do benefício de prestação continuada. Mas nem todos os benefícios duram este tempo para análise, como a pensão por morte, que deve ser analisada em até 30 dias.

Quem pode fazer empréstimo consignado pelo BPC/LOAS?

O direito de empréstimo consignado via BPC/LOAS é endereçado aos cidadãos com mais de 65 anos e às pessoas que possuem deficiência e comprovem obter baixa renda.

A decisão que confirma a constitucionalidade do empréstimo consignado aos cidadãos que recebem BPC/LOAS foi recentemente aprovada pelo STF, Supremo Tribunal Federal, portanto vale para todo o país.