Gov.br: plataforma dá acesso a serviços digitais do governo federal. (Rafael Henrique/SOPA Images/Getty Images)
Redação Exame
Publicado em 8 de março de 2023 às 16h56.
Última atualização em 14 de março de 2024 às 15h19.
Para ter acesso a alguns serviços e programas do governo federal, o cidadão precisa ter conta ativa no sistema Gov.br nos níveis prata ou ouro. A plataforma tem níveis diferentes seguindo a quantidade de segurança necessária para usar os serviços federais no formato digital. As regras são determinadas pela lei 14.063, de 2020, que simplifica e padroniza a assinatura eletrônica de documentos públicos em três níveis: simples, avançada e qualificada (chamadas de bronze, prata e ouro).
A assinatura simples pode ser utilizada para transações dentro das plataformas do governo que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo. Permite acesso a solicitação de agendamentos ou atendimentos; solicitação de acesso a portal do governo; envio de documentos digitais em geral; requerimento de benefícios assistenciais, trabalhistas ou previdenciários diretamente pelo interessado.
A assinatura prata utiliza o certificado digital, com o processo de emissão via Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e pode ser usada em todas as transações e documentos com o Poder público.
O nível ouro é aceito nos processos e transações com entes públicos quando envolvem informações protegidas por grau de sigilo e registro de atos nas juntas comerciais, como registro ou transferência de propriedade de empresas, marcas ou patentes; celebração de contratos; envio de documentos digitais ou de pedidos de recurso em procedimentos administrativos ou de fiscalização.
LEIA TAMBÉM: Como consultar valores a receber?
Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro com CPF pode fazer o cadastro dentro da plataforma Gov.br. Para criar a conta, é preciso baixar o aplicativo (App Store ou Google Play) e seguir os passo, começando pelo "criar conta". Com o cadastro, o cidadão consegue ter acesso a diversos serviços digitais do governo como INSS, carteira de trabalho digital e o seguro desemprego.
O código da verificação em duas etapas não é enviado por SMS, é gerado via notificação push no aplicativo gov.br do titular da conta. Caso não esteja recebendo o código de acesso, siga as orientações do fabricante de seu dispositivo para liberar todas as notificações push.
Os usuários da conta GOV.BR podem preencher a Declaração de Imposto de Renda 2024 de forma mais fácil. Quem tem o cadastro na plataforma pode optar pela declaração pré-preenchida, que possibilita o início do processo com os diversos campos já completados automaticamente pelo sistema.
O único site onde será possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Após fazer a consulta e verificar que há valores a receber, será necessário clicará no botão 'Acessar o SVR'. Se não tiver fila de espera, o consumidor será transferido para a página de login da Conta gov.br.
O consumidor terá 30 minutos dentro do sistema. Segundo O BC, esse tempo é suficiente para fazer tudo que precisa, mas fique atento ao reloginho no canto superior da tela.
A solicitação do resgate é feita dentro do próprio sistema do Valores a Receber. Neste caso será necessário:
Segundo o Banco Central, mesmo que o consumidor tenha indicado a chave Pix, a instituição pode devolver por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada.
Além disso, a instituição pode entrar em contato pelo telefone ou pelo e-mail indicado para confirmar sua identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. Esse é um procedimento para sua segurança e da instituição. Entretanto, nunca forneça senhas a ninguém.
Se o sistema oferecer a opção Solicitar por aqui, mas não apresentar chave Pix disponível para seleção:
Se o sistema não oferecer a opção Solicitar por aqui: