Se você é uma pessoa com deficiência ou motorista profissional (taxista), é possível solicitar a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e/ou IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para a compra de um carro. Esse benefício visa facilitar a aquisição de veículos, reduzindo o custo da compra.

Quem tem direito à isenção de IPI e IOF?

A isenção de IPI é destinada a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista. A cada 3 (três) anos, essas pessoas podem solicitar a isenção para a compra de um único carro. Já os motoristas profissionais (como taxistas) podem solicitar a isenção do IPI a cada 2 (dois) anos.

A isenção do IOF, por sua vez, aplica-se uma única vez e é válida exclusivamente para automóveis de passageiros com potência bruta de até 127 HP. O modelo do carro deve atender a requisitos específicos, como ser movido por combustível de origem renovável, híbrido ou elétrico, e ter motor de até 2.000 cilindradas (2.0) e, no mínimo, 4 portas.

Quem pode solicitar a isenção?

Os seguintes grupos têm direito a solicitar a isenção:

• Motorista profissional: taxistas, com autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros.
• Cooperativas, permissionárias ou concessionárias de transporte público: focadas para o serviço de aluguel de táxis.
• Pessoas com deficiência: independentemente da idade, com deficiência física, mental, visual, auditiva, severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista.

Requisitos para solicitar a isenção

• Abaixo estão os requisitos gerais para solicitar a isenção:
• Ter recursos financeiros ou patrimoniais compatíveis com o valor do veículo, exceto em caso de financiamento bancário.
• Não possuir impedimentos legais para obter benefícios fiscais, conforme as leis nº 8.429/1992, nº 10.522/2002 e nº 9.605/1998.
• No caso de ser Contribuinte Individual pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), não possuir dívidas previdenciárias.

Para motoristas profissionais (taxistas), também é necessário que conste em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a atividade de taxista. Além disso, o solicitante não pode ter sofrido sanção ou condenação criminal que proíba a concessão de benefícios fiscais.

Pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico que comprove a condição de deficiência, o que pode ser feito por meio da avaliação biopsicossocial, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Quanto tempo leva para obter a autorização?

Em média, o processo de solicitação e análise leva 3 dias úteis. Após a aprovação, o beneficiário receberá a autorização da Receita Federal. A validade da autorização é de 270 dias, contados a partir da data em que a autorização é disponibilizada no sistema.

Onde solicitar e mais informações

O serviço de solicitação é gratuito e pode ser realizado através do site da Receita Federal do Brasil. Caso você tenha dúvidas ou precise de mais informações, pode acessar o Chat RFB ou entrar em contato com a Secretaria Especial da Receita Federal.

Com a isenção de IPI e IOF, a aquisição de um veículo adaptado torna-se mais acessível, proporcionando maior mobilidade e independência para pessoas com deficiência e motoristas profissionais.