O grupo Livres divulgou nesta terça-feira, 29, nota na qual recomenda que o Congresso rejeite a PEC da Transição, que abre espaço para uma despesa de até R$ 198 bilhões fora do teto dos gastos no ano que vem.

A associação é ligada a Persio Arida, membro da equipe de transição de governo e conselheiro acadêmico do grupo. O economista, no entanto, não assina a nota técnica que pede a rejeição da proposta.

No texto, o Livres defende que a PEC teria o efeito de prejudicar a credibilidade do País, já danificada pelas alterações anteriores no arcabouço fiscal. Para o grupo, o governo deveria aproveitar o capital político do início do mandato para discutir prioridades no Orçamento.

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"A implementação de políticas sociais sem responsabilidade fiscal tem um efeito perverso não só no longo prazo, mas também imediatamente, com a deterioração da confiança da sociedade na capacidade do governo em seguir regras fiscais e promover políticas públicas de qualidade", diz a nota.

O Livres defende ainda que, caso não seja politicamente viável rejeitar a PEC, o ideal é que o Congresso invista em propostas alternativas como a apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-CE). A proposta estabelece um limite menor, de R$ 70 bilhões, para despesas fora do teto em 2023.

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