Grupo do Estatuto do Trabalho se reúne nesta quinta-feira

Os senadores que apoiam a sugestão legislativa do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) se reúnem nesta quinta-feira (16), a partir das 14h, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Entre os objetivos da sugestão estão o de reverter os efeitos da Reforma Trabalhista de 2017 e o de resgatar princípios da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). Essa sugestão havia sido arquivada no final do ano passado, mas há um requerimento para desarquivá-la.

Com mais de 700 artigos, o texto regulamenta assuntos relacionados a inclusão social, autorregulação sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais.
A sugestão foi apresentada pelas seguintes entidades: Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT). O texto que elas defendem, por sua vez, foi resultado das atividades da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, vinculada à própria CDH.

De acordo com as entidades que apresentaram a sugestão, o objetivo é “resgatar os direitos sociais fundamentais do trabalhador, atingidos pela entrada em vigor de leis que estabeleceram um nítido desequilíbrio entre as partes das relações de trabalho”. Elas também ressaltam as estatísticas que indicam o aumento do desemprego e da precarização do trabalho.

Desarquivamento

A sugestão vinha tramitando na CDH, mas foi arquivada no final do ano passado com o fim da legislatura. No início deste mês, o senador Paulo Paim (PT-RS), que se tornou o presidente da comissão para o biênio 2023-2024, apresentou um requerimento para desarquivar o texto (RQS 106/2023), que ainda irá a votação. Quando uma sugestão apresentada à CDH é aprovada pela comissão, ela passa a tramitar como projeto de lei.