A Justiça do Trabalho determinou que a CPTM mantenha 80% da operação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade nos horários de pico e 60% nos demais períodos durante a greve dos ferroviários, iniciada nesta terça-feira, 4.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) após pedido da companhia e do Governo de São Paulo.

O TRT prevê multa diária de R$ 400 mil ao sindicato em caso de descumprimento da determinação de funcionamento mínimo da operação.

A paralisação foi confirmada em assembleia realizada pelos trabalhadores na segunda-feira, 3. A categoria reivindica garantias de manutenção dos empregos diante do processo de concessão das linhas à iniciativa privada. Não há prazo definido para o encerramento da greve.

Segundo o Palácio dos Bandeirantes, durante reunião com representantes do sindicato, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresentou propostas para preservar os postos de trabalho, incluindo a possibilidade de absorção de empregados por outros órgãos estaduais, a análise da incorporação da Estrada de Ferro Campos do Jordão pela CPTM e a inclusão dos ferroviários no Iamspe, sistema de assistência médica dos servidores estaduais.

Em nota, o governo afirmou que a paralisação "não contribui para a negociação" e que seu principal efeito será prejudicar milhares de passageiros que dependem diariamente do transporte ferroviário. A gestão estadual também classificou como "inaceitável" o uso da população como instrumento de pressão durante as negociações.

Entenda por que trabalhadores da CPTM entraram em greve

A paralisação ocorre em meio ao processo de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. Os ferroviários pedem garantias de que os empregos serão mantidos após a transferência da operação para a iniciativa privada.

O tema ganhou força após um incêndio atingir um trem no último mês. Depois do incidente, o Governo de São Paulo determinou que a operação das linhas retornasse temporariamente à CPTM por 90 dias. Segundo a Artesp, a medida teve como objetivo assegurar a qualidade do serviço e evitar novas falhas registradas durante a operação assistida da concessionária Trivia Trens.

O governo afirma que mantém aberta a negociação com a categoria e sustenta que apresentou medidas para preservar os empregos dos trabalhadores. Já o sindicato considera que as propostas ainda não oferecem garantias suficientes sobre o futuro dos funcionários envolvidos na concessão das linhas.