São Paulo - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota na tarde desta terça-feira informando que está monitorando a prestação de assistência aos passageiros com voos afetados pelas empresas aéreas argentinas Aerolíneas Argentinas e Austral Lineas Aereas Cielos Del Sur. Ambas cancelaram todos os voos do Brasil para a Argentina e daquele país para o Brasil por causa da greve no serviço público argentino, estendida às duas empresas aéreas, que são estatais.

A Anac notificou as empresas, que terão cinco dias para comprovar os procedimentos adotados em relação aos passageiros. A falta de assistência pode gerar multa de até R$ 980 mil por voo.

A Aerolíneas Argentinas tem voos com partida dos aeroportos do Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Salgado Filho (RS), enquanto a Austral, membro do grupo da Aerolíneas, tem voos com partida do Galeão e de Guarulhos.

Segundo a Anac, as companhias devem prestar assistência integral, prevista na Resolução nº 141/2010, aos passageiros que estão em solo brasileiro e são afetados pela greve das empresas. Para os que estão em solo argentino, valem as regras daquele país.

Ainda de acordo com a Anac, os passageiros que não se sentirem contemplados em seus direitos devem recorrer à associação por meio da central de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24h com atendimento em português, inglês e espanhol pelo número 0800 725 4445.

Pela Resolução nº. 141/2010, nos casos de cancelamento, a empresa deve oferecer opções aos usuários: o reembolso do valor integral da passagem, incluídas todas as taxas e nas mesmas condições em que o bilhete foi adquirido; a remarcação para outra data, em acordo com o passageiro, sem custos; a reacomodação em outro voo da companhia ou de outra companhia; ou locomoção por outra modalidade de transporte, quando for possível.

O contato com a Aerolíneas Argentinas e Austral no Brasil pode ser feito pelo número 0800 000 5050.