Governo vê maio como limite para a Previdência

Brasília - A área econômica já fala em maio de 2018 como um "prazo fatal" para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, segundo apurou o 'Estadão/Broadcast'.

O limite leva em conta o fato de que depois há as festas juninas (período de tradicional retorno dos parlamentares às suas bases eleitorais), a Copa do Mundo e o período de campanha para as próximas eleições, tornando as articulações muito mais difíceis.

O prazo tem sido considerado diante da apresentação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, que deve atrasar o cronograma de retomada das articulações pela proposta, segundo uma fonte da área econômica.

Embora haja percepção de que é possível votar o texto ainda este ano, 2017 não tem sido visto mais como "prazo fatal" para isso.

Caso a tramitação da reforma extrapole para o ano que vem, isso pode prejudicar uma parte da economia esperada já na largada. Se a proposta for deixada de lado para ser retomada apenas no próximo governo, em 2019, o resultado é ainda pior. Como mostrou o Estadão/Broadcast em julho, nesse cenário, deixariam de ser economizados no âmbito do INSS cerca de R$ 4,8 bilhões em 2018 e R$ 13,8 bilhões em 2019 (a valores de hoje).

Apesar desse diagnóstico, a área econômica mantém o otimismo de que é possível retomar as articulações ainda este ano, com aprovação da proposta, embora reconheça que esse processo esfriou com a expectativa da denúncia.

A fonte lembrou que, no ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta em dezembro, dias após o envio do texto pelo Poder Executivo. Um sinal de que é possível levar as atividades legislativas a pleno vapor até o recesso de fim de ano.

Risco

O governo sabe, porém, que a retomada da reforma da Previdência agora vai depender do andamento da denúncia contra Temer. O documento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda não chegou à Câmara, responsável por autorizar ou não o julgamento. A denúncia está no STF, que deve antes analisar o pedido de Temer para que suspenda a nova acusação.

Deputados e articuladores do Planalto não têm perspectiva de quando haverá ambiente político para votar a reforma da Previdência.

A base aliada trabalhava com a possibilidade de retomar as articulações para aprovação em outubro, mas reconhece que agora a nova denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) "tira tempo e energia". "Esse fato nos causa a perda de um mês, no mínimo", estimou o líder da Maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.