Governo vai começar a regulamentar mineração em terra indígena, diz Onyx

O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), declarou que o governo federal deve iniciar a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, atividade prevista na Constituição Federal, mas que nunca foi normatizada. O ministro afirmou que, em dez dias, o governo deve anunciar um plano "estruturado e estruturante" para a região.

A declaração foi feita durante coletiva à imprensa em Manaus, na manhã desta terça-feira, 3, após o segundo dia de reunião interministerial do governo Bolsonaro com os governadores da Amazônia Legal. A primeira reunião ocorreu em Belém, no Pará, na segunda-feira. Lorenzoni afirmou que a medida foi parte das conversas e demandas que surgiram das reuniões com os governadores da Amazônia.

Outras propostas apresentadas nos dois dias de conversas foram: prorrogar por mais um mês a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) - ação conjunta das Forças Armadas e dos governos estaduais criada para o combate a focos de incêndio; fazer regularização fundiária e definir o zoneamento econômico ecológico na região.

"Quem quiser ficar lá no fundo da reserva é um direito que tem. Agora, quem quiser arregaçar a manga, botar o pé e a mão no chão e produzir, que lhe seja dado este direito. Aliás, está na Constituição Brasileira, nos artigo 231 e 176, se não me falha a memória, que em 30 anos não foi regulamentado e isso é algo que conversamos com os governadores e vamos trabalhar nisso", declarou o ministro.

O artigo 176 da Constituição trata sobre jazidas, em lavra ou não, e os demais recursos minerais para efeito de exploração. Os parágrafos deste artigo preveem, entre outras medidas, que proprietários particulares façam exploração dos minérios mediante autorização da União. O artigo determina também que, em faixas de fronteiras e terras indígenas, sejam estabelecidas em lei condições específicas para o desenvolvimento deste tipo de atividade.

Já o artigo 231 trata sobre o reconhecimento do direito de indígenas à demarcação de territórios tradicionalmente ocupados por eles. O mesmo parágrafo prevê que terras de posse permanente de indígenas garantam a estas populações "usufruto exclusivo de riquezas do solo". A exploração das riquezas minerais nas terras indígenas são condicionadas, neste artigo, à autorização do Congresso Nacional e à audiência das comunidades afetadas.

"É justo que as populações indígenas não possam se valer das riquezas do solo? É justo que as populações indígenas não possam plantar como fizeram algumas populações do Mato Grosso com excelente resultado? Aquelas tribos estão felizes porque tiveram resultado econômico. Vão poder usar uma roupa melhor, vão dar melhor condições de vida para os seu filhos", afirmou o ministro.

Onyx criticou o tratamento dado às populações indígenas por quem "está do outro lado". "Ou é desejável, no padrão da turma do lado de lá, manter os índios na pobreza, dependentes? Não. Brasilidade é oportunidade a todos", disse.