Governo terá de se explicar se desistir de Refis, diz relator

Brasília - O impasse entre governo e deputados sobre o programa de renegociação de dívidas de empresas, o Refis, persiste e há riscos de o governo desistir da medida, decisão que exigirá muitas explicações caso seja tomada, afirmou o relator da proposta na comissão especial por onde tramitou, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

Executivo e Legislativo negociavam um texto de consenso --um meio termo entre o programa mais benevolente demandado por deputados e um mais duro, originalmente defendido pela Fazenda.

O Executivo estimava arrecadar com o texto original aproximadamente 13 bilhões de reais, mas o texto produzido na comissão mista que analisou a medida provisória reduziu essa previsão para perto de 1 bilhão de reais.

"O impasse persiste, estamos esperando a resposta do governo sobre o que eles querem fazer", disse o deputado à Reuters por telefone.

"Caso eles desistam, caso estejam satisfeitos com a arrecadação que já ocorreu, o governo vai precisar explicar claramente isso para o Congresso", disse.

"Eles vão ter que explicar porque falaram que iam arrecadar 13 bilhões de reais e porque agora estão satisfeitos com um número menor do que 13 bilhões."

Na véspera, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que houve um aumento "substancial" na arrecadação com o Refis e que não havia uma decisão sobre prorrogar o prazo do programa, que se encerra em 29 de setembro.

"Se não houver um acordo sobre o Refis, a consequência natural é deixar a MP caducar", afirmou Meirelles, em entrevista concedida para jornalistas em Nova York.

Nesta sexta-feira, os ministérios da Fazenda e do Planejamento reduziram a projeção da receita primária total em 7,771 bilhões de reais no ano, principalmente pela reestimativa de recursos esperados com o Refis, programa de renegociação tributária.

Agora, a expectativa é de que o Refis arrecade 4,160 bilhões de reais a menos, na esteira de indefinição sobre a votação de projeto acerca do programa no Congresso.

Na véspera, líderes governistas disseram que o programa pode ser votado na semana que vem.