É dada a largada para a reforma da Previdência, o mais importante projeto do governo de Jair Bolsonaro. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre as mudanças nas regras para aposentadoria começará a tramitar no Congresso Nacional e a meta do governo é que seja aprovada ainda no primeiro semestre. 

Para que o objetivo seja cumprido, ainda na semana passada o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou que irá criar uma comissão especial na casa que preside a fim de acelerar o rito de aprovação do texto.

Segundo o anúncio de Alcolumbre, a ideia é levar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto venha da Câmara com os principais pontos afinados, evitando divergências que possam atrasar o andamento da PEC.

Embora o presidente Jair Bolsonaro já tenha se reunido com o ministro da Casa Civil na última terça-feira de carnaval para tratar sobre o assunto, desde que foi apresentado ao congresso, o texto da reforma da previdência ainda não iniciou seu cronograma de aprovação.

Na câmara, o texto será primeiro submetido, a partir de quarta-feira, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que visa verificar se o conteúdo não fere nenhum princípio constitucional ou regra de orçamento. Se aprovada, a PEC vai para uma outra comissão especial, onde deverão ser propostas mudanças no texto.

A próximo passo é o plenário da Câmara: o texto precisa ser aprovado por pelo menos 308 dos 531 deputados, que votam em dois turnos em um intervalo mínimo de cinco sessões.

No Senado, após o rito da Câmara, a matéria passa novamente pela CCJ e depois precisa angariar o voto de ao menos 49 Senadores. Caso esses parlamentares desejem alterar pontos do texto, ele necessariamente volta à Câmara para nova votação.

Um dos maiores entraves para a tramitação da reforma no Congresso tem sido o próprio presidente. Nos últimos dias, Bolsonaro publicou um vídeo pornográfico no Twitter criticando o carnaval e se indispondo ainda mais com a causa LGBT. Depois, afirmou em um evento que democracia só existe quando as Forças Armadas querem.

Por fim, na noite de ontem, divulgou conteúdo falso nas redes sociais para dizer que uma repórter do jornal O Estado de S. Paulo tem a “intenção” de “arruinar o governo”. A frase nunca foi dita pela jornalista.

Quem chega mais perto de arruinar o governo e sua pautas prioritárias, nos 70 dias transcorridos de mandato, é o próprio presidente e seus familiares.